Publicidade em relógios e placas gera prejuízo de R$ 30 mi em Porto Alegre

A falta de fiscalização da exploração da publicidade em relógios digitais, placas, totens e cabines telefônicas, itens que fazem parte do mobiliário urbano de Porto Alegre, e que era explorado por empresa privada sem contrapartida para a administração municipal, gerou um prejuízo que pode chegar a R$ 34,3 milhões aos cofres públicos. O levantamento consta em uma tomada de contas especial realizada pela prefeitura por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
O valor é referente à exploração da publicidade por parte da empresas Ativa e RSBC, entre os anos de 1998 e 2015, bem como sobre a cobrança da taxa de licenciamento ambiental no período.
De acordo com a administração municipal, apenas uma das duas empresas, a Ativa, tinha contrato com a prefeitura. Entretanto, ambas exploraram a publicade mesmo depois do vencimento dos contratos de permissão, que só teriam validade até 1993, quando foi promulgada a lei das licitações.

Por conta dessa mudança na lei, a exploração da publicade por meio de bens públicos só poderia ocorrer após a realização de uma licitação. Em 1999, foi aberto o processo que acabou não sendo concluído por conta de uma série de questionamentos judiciais apresentados pela empresa Ativa.
Enquanto os questionamentos tramitavam na Justiça, em meio a liminares e recursos, a propaganda nas placas, relógios e cabines telefônicas foi explorada pelas empresas até 2015.
Além dos recursos judiciais, de acordo com o TCE e com as informações contidas na tomada de contas especial da prefeitura, a qual o G1 teve acesso, a exploração, considerada indevida, da publicidade em bens públicos se perpetuou por 16 anos por causa da falta de fiscalização e lentidão do poder público.
Na tomada de contas realizada pela prefeitura consta que não foi possível, por exemplo, encontrar a confirmação acerca do pagamento de uma taxa municipal porque os documentos foram perdidos em um armazém onde foram guardados papéis da Empresa Porto-Alegrense de Turismo (Epatur), extinta em 2004.

 

Fonte: Do G1, RS

Postado Por: Ed Júnior