Senado aprova impeachment, mas mantém direitos políticos de Dilma

Por 61 a 20, o plenário do Senado decidiu no início da tarde desta quarta-feira, 31, pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. 

O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), RicardoLewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira, 25. 

Após, em votação separada, o Senado também manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar qualquer cargo público. 

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo. 

Michel Temer tomará posse como presidente efetivo em sessão do Congresso Nacional marcada para a tarde desta quarta-feira. Logo em seguida, viajará para a China, onde participará da reunião do G-20. 
Para isso, terá antes de passar o exercício da presidência da República ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o primeiro na linha de sucessão, seguido pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

 

Dpto. Jornalismo RQ/ com informações Agência Brasil