Para Deputado Jerônimo Goergen (PP), decisão da SEAPA reflete burocracia para aquisição de licenciamentos junto a FEPAM

Centenas de revendas de defensivos agrícolas foram pegas de surpresa pela medida tomada nesta segunda-feira (06), pela Secretaria da Agricultura, que suspenderá empresas que comercializam o produto no RS, com a publicação da portaria nº 92. A SEAPA exige o registro na FEPAM para conceder o registro para o comércio de defensivos agrícolas e o que impede a grande maioria destas revendas e cooperativas de conseguir o mesmo é a proximidade de seus depósitos de residências. Segundo estimativas da própria secretaria, cerca de 220 empresas vão ter o registro suspenso e serão notificadas esta semana, mas é certo que o numero de revendas com o mesmo problema e que terão seus registros cassados no Estado é muito maior, pois grande parte delas ainda tem o registro na secretaria da agricultura em vigor, mas assim que o mesmo vencer terão o mesmo destino. Ainda de acordo com a SEAPA, as revendas deveriam ter realizado pedido de renovação ou obtenção de licença na Fepam, até 31 de Maio, para posteriormente regularizar o registro, porém as lideranças do segmento estavam negociando com a SEMA e SEAPA um novo prazo para que este problema estivesse sendo solucionado, já que a portaria nº 51, que veio para solucionar a questão, não esta sendo respeitada, além de conter algumas condições impossíveis de serem realizadas.

Para o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara, a portaria traz consigo decisões que podem causar problemas imediatos no uso de produtos fundamentais para o agricultor, como os defensivos agrícolas: “É um absurdo colocar em risco de fechamento centenas de revendas que atuam diariamente no campo, levando tecnologia e orientação para o uso correto dos defensivos agrícolas aos agricultores gaúchos. Esta medida pode inclusive causar um desabastecimento de insumos agrícolas, prejudicando a safra de inverno, pois aqueles agricultores que já compraram e pagaram seus produtos não terão como retirar seus produtos das empresas na hora da aplicação.”, avalia Jerônimo.

Representantes do setor também contestam a medida, reforçando a dificuldade de relação com o órgão ambiental competente: “Temos tentado insistentemente o diálogo com a FEPAM, que se nega a conversar, conhecer e discutir a questão de depósitos agrícolas em área urbana, fazendo de tudo para nos colocar a beira das rodovias, colocando em risco de vida, em função de assaltos à funcionários e clientes. Não existe em nenhum outro Estado Brasileiro esta regra de distanciamento de depósitos em áreas urbanas e sim a preocupação com o bom armazenamento dos defensivos com o uso de tecnologia. Em mais de 20 anos não temos sequer um caso de acidente em depósitos de defensivos agrícolas de revendas em nosso estado, porém, somos tratados como bandidos pelo órgão ambiental, diferentemente do segmento de posto de gasolina ou gás de cozinha, entre outros, que recebem a licença do órgão ambiental até mesmo no centro das cidades, ao lado de residências e hospitais. Melhoramos sensivelmente na ultima década o armazenamento de defensivos agrícolas em nossos depósitos, fazemos todos os anos campanhas de conscientização para a devolução de embalagens tríplices lavadas, bem como o seu recolhimento, fazendo a nossa parte com responsabilidade para a conservação do meio ambiente. Também combatemos ferrenhamente o contrabando de produtos ilegais e contrabandeados, que cresce a cada momento e que não tem nenhuma ação por parte da FEPAM, porém, ações como esta da SEAPA, além de gerar o fechamento de um número considerável de pequenas empresas, também vai gerar muito desemprego, pois certamente a grande maioria destas não terá escolha e certamente deverá fechar as portas” diz Juarez Neme, empresário do setor e ex-presidente da Associação das Revendas de Agroquímicos de Ijuí (ARAI).

Outra questão muito importante e que deve ser lembrada é que muitas destas pequenas empresas poderão estar optando por engrossar as fileiras de tantas outras que trabalham na ilegalidade, vendendo e armazenando produtos contrabandeados pela impossibilidade de se adequarem a uma única regra de distanciamento de residências exigidas pelo órgão ambiental.”, completa Juarez que é autorizado pela ARAI a tratar do principal problema de empresas que comercializam defensivos agrícolas no RS, que é o licenciamento dos depósitos em áreas urbanas.

“Penso que o governo deveria ser sensível a quem presta um serviço essencial para quem produz e precisa de defensivos. Suspender centenas de revendas não contribui com o desenvolvimento da cadeia produtiva. Com o cumprimento da portaria, a grande maioria das pequenas revendas do Estado irá quebrar. Para um governo que quer ajudar os pequenos, é uma medida incoerente. Conto com uma revisão desta decisão para a devida adequação de todas as revendas. Se isto persistir, proporei, com o deputado estadual Pedro Westphalen, uma audiência pública conjunta na Comissão de Agricultura da Assembleia para debater profundamente a questão”, diz Jerônimo.