TRE-RS condena Juliana Brizola e PDT por propaganda negativa paga contra Ramiro Rosário

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) condenou a candidata ao governo estadual Juliana Brizola e o diretório estadual do PDT a pagarem multas individuais de R$ 5 mil. A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, também determinou a remoção definitiva de uma publicação impulsionada nas redes sociais.

A punição decorre de um vídeo publicado no Instagram em 23 de julho de 2026, com alcance ampliado por impulsionamento pago pelo PDT-RS. No conteúdo, que tratava sobre o arquivamento de um inquérito policial contra a candidata, a imagem do vereador e candidato a deputado estadual Ramiro Rosário (Novo) foi exibida em destaque, acompanhada ao final pela frase "Isto é o que há de pior na política".

Argumentos das defesas

Juliana Brizola: Alegou exercício de autodefesa e direito à informação para esclarecer o arquivamento de inquérito, sustentando o uso de expressões genéricas e o direito à liberdade de expressão.

PDT-RS: Argumentou ilegitimidade para responder pelo caso, afirmando que o mero custeio do impulsionamento não comprova participação na criação do conteúdo.

Entendimento da Justiça

O TRE-RS rejeitou as defesas sob os seguintes fundamentos:

Vedação legal: A legislação eleitoral permite o impulsionamento pago apenas para promover candidaturas ou partidos, sendo proibido o uso da ferramenta para propaganda negativa contra adversários.

Associação direta: O relator apontou que a inclusão da foto de Ramiro Rosário permitiu ao público associar o vereador aos ataques descritos, ultrapassando os limites da liberdade de expressão por meio de impulsionamento artificial.

Responsabilidade do partido: O tribunal destacou que o custeio do impulsionamento constitui a infração em si, dispensando prova de participação na elaboração do material.

Após a decisão, a defesa de Juliana Brizola informou que ela não irá se manifestar. Por nota, Ramiro Rosário celebrou a decisão e criticou a postura da candidata pedetista.