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TRE-RS condena Juliana Brizola e PDT por propaganda negativa paga contra Ramiro Rosário
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) condenou a candidata ao governo estadual Juliana Brizola e o diretório estadual do PDT a pagarem multas individuais de R$ 5 mil. A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, também determinou a remoção definitiva de uma publicação impulsionada nas redes sociais.
A punição decorre de um vídeo publicado no Instagram em 23 de julho de 2026, com alcance ampliado por impulsionamento pago pelo PDT-RS. No conteúdo, que tratava sobre o arquivamento de um inquérito policial contra a candidata, a imagem do vereador e candidato a deputado estadual Ramiro Rosário (Novo) foi exibida em destaque, acompanhada ao final pela frase "Isto é o que há de pior na política".
Argumentos das defesas
Juliana Brizola: Alegou exercício de autodefesa e direito à informação para esclarecer o arquivamento de inquérito, sustentando o uso de expressões genéricas e o direito à liberdade de expressão.
PDT-RS: Argumentou ilegitimidade para responder pelo caso, afirmando que o mero custeio do impulsionamento não comprova participação na criação do conteúdo.
Entendimento da Justiça
O TRE-RS rejeitou as defesas sob os seguintes fundamentos:
Vedação legal: A legislação eleitoral permite o impulsionamento pago apenas para promover candidaturas ou partidos, sendo proibido o uso da ferramenta para propaganda negativa contra adversários.
Associação direta: O relator apontou que a inclusão da foto de Ramiro Rosário permitiu ao público associar o vereador aos ataques descritos, ultrapassando os limites da liberdade de expressão por meio de impulsionamento artificial.
Responsabilidade do partido: O tribunal destacou que o custeio do impulsionamento constitui a infração em si, dispensando prova de participação na elaboração do material.
Após a decisão, a defesa de Juliana Brizola informou que ela não irá se manifestar. Por nota, Ramiro Rosário celebrou a decisão e criticou a postura da candidata pedetista.
Autor
Bruno Vargas
Em: 01/08/2026, 12:22
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