Justiça arquiva investigação contra vereador de Independência por expressão considerada racista

A Justiça Federal determinou o arquivamento da investigação contra o vereador de Independência José da Silva Richter (MDB). O parlamentar era investigado pelo crime de racismo após utilizar uma expressão considerada ofensiva durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, em janeiro de 2025.

A decisão foi proferida na terça-feira (28), atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

O caso teve início durante a segunda sessão legislativa daquele ano, transmitida ao vivo pela internet. Ao fazer críticas à administração municipal, Richter empregou a palavra “negrice” para se referir a atitudes que considerava erradas.

A manifestação motivou uma investigação da Polícia Civil, que indiciou o vereador por racismo, considerando que a expressão teria sido empregada de forma pejorativa e discriminatória.

MPF considerou expressão inaceitável

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal classificou a expressão utilizada como indefensável e inaceitável, destacando que falas dessa natureza contribuem para a reprodução de discursos discriminatórios. O órgão também ressaltou a gravidade do episódio por envolver um agente público eleito para representar a população.

Apesar dessa avaliação, o MPF concluiu que a declaração estava relacionada ao exercício do mandato e, portanto, protegida pela imunidade parlamentar material. Essa garantia assegura aos vereadores inviolabilidade por opiniões, palavras e votos vinculados à atividade legislativa.

Com base nesse entendimento, o Ministério Público sustentou que não seria possível responsabilizar o parlamentar nas esferas criminal ou cível pelos fatos investigados.

A Justiça também considerou que não foram identificados elementos como incentivo à segregação racial, restrição de direitos, hostilidade coletiva organizada ou estímulo à inferiorização da população negra. Segundo a análise, houve o uso de uma expressão de cunho racista como adjetivação pejorativa durante críticas direcionadas a adversários políticos locais.

Pedido foi inicialmente rejeitado

O pedido de arquivamento havia sido rejeitado inicialmente pela 2ª Vara Federal de Santa Maria. Posteriormente, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal confirmou o posicionamento favorável ao encerramento da investigação.

Diante dessa nova manifestação, a Justiça acolheu a solicitação e determinou o arquivamento do caso.

Defesa afirma que vereador colaborou

Em nota, a defesa de José da Silva Richter declarou que o vereador sempre confiou no trabalho das instituições e colaborou integralmente com as investigações.

Segundo os advogados, o arquivamento demonstra que o órgão responsável pela acusação não encontrou fundamentos suficientes para dar continuidade à persecução penal. A defesa acrescentou que o parlamentar permaneceu à disposição das autoridades durante toda a tramitação do procedimento.