Novo Simples Nacional recebe pauta de reivindicações do RS

A segunda feira (06) foi intensa em torno da recepção de sugestões de entidades gaúchas para revisão do novo Simples Nacional. O relator da Sub Comissão das Micro e Pequenas Empresas da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Jerônimo Goergen (PP), esteve reunido com FIERGS, FECOMÉRCIO, SINDILAT e SINDIPOA, recolhendo sugestões que possam integrar o projeto de lei.

O parlamentar apresentou a agenda de trabalhos da CFT, que incluirá uma série de audiências a serem realizadas no Estado para o recolhimento de sugestões de associações e entidades representativas comerciais e industriais. Na FIERGS, Jerônimo recebeu documento com os principais tópicos, que, na visão da Federação são essências para inclusão no texto, como o aumento do limite das micro empresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil e das de pequeno porte de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; o enquadramento de mais segmentos no Simples Nacional; a criação de parcelamento automático dos débitos tributários e a proibição da substituição tributária do ICMS em transações que envolvem micro e pequenas empresas.

Na Fecomércio, Jerônimo levou a sugestão para que sejam criados fóruns nas regionais da instituição para ouvir opiniões localizadas sobre modificações tributárias, bem como sugestões específicas para o PL nº 591. Da mesma forma, Jerônimo solicitou o posicionamento do SINDILAT em torno do projeto do Simples Nacional e do SINDIPOA. Para o sindicato que representa bares e restaurantes da capital, é fundamental o item que inclui a progressividade de faixas no PL a ser examinado na Comissão de Finanças da Câmara.

“Dentre os trabalhos que estão sendo realizados na Comissão, vemos movimentações que podem direcionar para o encaminhamento de um novo projeto, ou até mesmo a formatação de um substitutivo ao PL que tramita na Câmara. Temos uma tarefa importante para votar o projeto ainda este ano. Verificamos que existem pontos importantes a avançar, como a progressividade das faixas e o parcelamento de dívidas. Temos muito a fazer e contamos com o apoio das associações”, diz Jerônimo.

Na Câmara Federal tramita o Projeto de Lei nº 591/10, que propõe modificações na Lei complementar nº 123/06, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.