União pode causar prejuízo de R$ 350 milhões a municípios do RS

Os municípios gaúchos estão envolvidos com uma contagem regressiva das mais desagradáveis. Esgota no próximo dia 30 o prazo dado pelo Decreto nº 7418/10, que prorrogou a data limite para que o governo federal repasse recursos relativos aos anos de 2007, 2008 e 2009. O pagamento desses valores tornou-se menos provável com o anúncio de cortes de R$ 50 bilhões no orçamento da União, que deve incidir diretamente sobre esses restos a pagar. Se os repasses não forem efetuados até o fim de abril, todos os convênios pendentes serão cancelados — o que pode implicar em prejuízos de até R$ 350 milhões aos municípios, além de cortes no orçamento para 2011.

As perspectivas sombrias foram apresentadas na tarde de hoje (25) pelo presidente da Famurs, Vilmar Perin Zanchin, durante entrevista coletiva em Porto Alegre. Durante a coletiva, Zanchin advertiu que, caso os repasses não sejam efetuados dentro do prazo, existe a chance das associações de municípios ingressarem na Justiça contra a União. Ainda que a Famurs não possa encabeçar uma ação, a Federação cogita orientar as 27 associações no RS a pleitear judicialmente os valores. A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) é uma que já confirmou a intenção de ingressar com ação judicial coletiva para garantir o depósito do dinheiro.

Os dados divulgados pela Famurs referem-se a levantamento feito pela entidade junto a 489 dos 496 municípios gaúchos. Dos consultados, 404 devem sofrer prejuízos com o Decreto nº 7418/10. O impacto negativo sobre os repasses da União ao governo do Estado será de cerca de R$ 100 milhões – o que, segundo Zanchin, também incide sobre as cidades gaúchas, já que boa parte da verba é destinada a investimentos do Executivo estadual nos municípios. Segundo o estudo, o principal devedor é o Ministério das Cidades, com mais de R$ 100 milhões em repasses não efetuados, seguido pelos ministérios da Saúde (R$ 82 milhões) e do Turismo (R$ 47 milhões).

 

Área mais prejudicada

 

O setor de obras é o que mais sofre com a demora do governo federal. Dos R$ 350 milhões pendentes, mais de R$ 200 milhões referem-se a reformas, construções e ampliações que dependem do dinheiro da União para serem concluídas ou pagas. Obras de pavimentação também causam impacto, podendo gerar prejuízo de cerca de R$ 77 milhões. Porto Alegre é o município com o maior valor pendente (quase R$ 31 milhões), ainda que as perdas sejam mais pesadas em cidades menores, que dependem de forma decisiva dos repasses da União. É o caso, por exemplo, de São Leopoldo e Seberi, que lideram o ranking de perdas relativas à aquisição de máquinas e equipamentos. “Algumas cidades compraram veículos e não podem fazer uso deles, porque os recursos para quitar o pagamento não chegaram”, lamenta Vilmar Zanchin.

Ainda que a maioria dos recursos pendentes se refira a projetos ainda não iniciados, boa parcela dos pagamentos são relativos a obras e compras que já estão licitadas, em andamento ou até mesmo já executadas em sua totalidade. Isso acaba tendo impactos ainda mais graves sobre a economia dos municípios, como explica Zanchin. “O município já adquiriu o bem, realizou a obra, mas os recursos (federais) não chegam. Muitas vezes, os fornecedores são pequenas empresas locais, que acabam tendo prejuízos em sua saúde financeira. Além disso, estamos tendo várias licitações que resultam desertas, já que as empresas da região desconfiam que não serão pagas e acabam não participando”, diz o presidente da Famurs.

Para tentar garantir o cumprimento dos prazos, Vilmar Zanchin viaja a Brasília nesta terça-feira (26) para cumprir uma agenda cheia de reuniões. Entre outros encontros, o presidente da Famurs deve sentar-se com a direção da Confederação dos Municípios do Brasil (CNM), além de protocolar pedido junto à Casa Civil para que a situação seja solucionada. Caso o pagamento não ocorra, a Famurs requer ao menos a prorrogação dos prazos previstos no decreto, estendendo o período até o final de 2011. “Queremos que a União se manifeste”, reforça Zanchin. “Os municípios já deram seu voto de confiança (ao governo federal). Não podem sair perdendo novamente”, acentuou.