As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem a permissão para atuação de instrutores autônomos e uso de veículo próprio nas provas práticas devem começar a valer até o dia 10 de março no Rio Grande do Sul. O prazo foi definido pelo Departamento Estadual de Trânsito para adequação às mudanças previstas na regulamentação.

O diretor técnico do DetranRS, Fábio Pinheiro dos Santos, explicou que o período é necessário para ajustar pontos operacionais, como a fiscalização das aulas práticas e a implementação de medidas de segurança. Ainda há dúvidas sobre quais mecanismos de fiscalização poderão ser adotados durante as aulas práticas para reduzir riscos.

Segundo o diretor, um dos dados que estão sendo levados em consideração é que, de janeiro a novembro de 2024, foram registrados 708 incidentes durante aulas práticas de direção no Estado, incluindo situações como perda de controle do veículo e colisões contra o meio-fio. No mesmo período, ocorreram mais de 16 mil intervenções, quando o instrutor precisou acionar o pedal duplo para evitar acidentes.

— O veículo que nós utilizamos hoje nas aulas é adesivado, fiscalizado previamente para ver as condições para aplicarmos na prova. Com as novas regras, a gente vai utilizar um veículo desconhecido, que não sabemos se está regular. Por isso, precisamos criar uma sistemática de fiscalização — afirma. 

Além disso, o departamento ainda precisa definir os locais e horários permitidos para a realização das aulas.

O que disse a Senatran 

Em entrevista ao Gaúcha Mais na última quarta-feira (7), o secretário Nacional de Trânsito Adrualdo de Lima Catão, afirmou que enviou um ofício ao Detran gaúcho, orientando que a regulamentação está clara e afirmou que o prazo do departamento é muito longo. 

— A resolução já está em vigor e esse prazo não se justifica — disse.