Projeto que autoriza financiamento para compra do prédio do Banco do Brasil está em discussão na Câmara de Vereadores

Deu entrada na Câmara de Vereadores de Santo Augusto no dia 04 de outubro o Projeto de Lei número 074 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o prédio do Banco do Brasil e contratar operação de crédito na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o PL, o objetivo é comprar o imóvel onde hoje está instalada a Prefeitura e reformá-lo, para isso, a Administração pretende contratar um financiamento no valor de cinco milhões de reais.

Pelo exposto no projeto, o Banco do Brasil aceitou vender o imóvel por R$ 2.980.000,00 desde que possa permanecer com a agência no local por mais três anos, com aluguel isento.

O restante do valor financiado, em torno de dois milhões, deverá ser utilizado para reformar o imóvel.

A projeção da Administração é contratar o financiamento para pagamento em 120 meses, com carência de 12 meses. Os encargos a serem pagos serão no valor de R$ 2.710.501,28. Ao final, o município pagará R$ 7.710.502.28.

Atualmente, o Município paga R$ 13.500 de aluguel.

No Legislativo, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça — CCJ.

EMENDA

O Vereador Cesar Paulo Philippsen, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apresentou uma emenda ao projeto, na qual sugere que o Município compre o imóvel, porém, sem contratação de financiamento. Os recursos para a aquisição do referido imóvel, seriam oriundos da sobra dos recursos do Poder Legislativo Municipal que será repassado anualmente ao Poder Executivo.

O pagamento seria feito em três anos, e nesse período o Banco do Brasil permaneceria ocupando o primeiro pavimento do imóvel. Nesse cenário, o Poder Legislativo voltaria a ocupar o quarto piso do prédio até que a agência bancária desocupasse o térreo, onde então a Câmara de Vereadores seria instalada.

Cesar Paulo defende que fazendo a aquisição nestas condições, evita-se o pagamento de juros, aproximadamente R$ 45.000,00 nos meses iniciais.

O presidente da CCJ também sugere que as reformas necessárias no prédio sejam feitas somente após a quitação do mesmo.

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