Senado aprova "Pix Pensão" para transferência automática de alimentos

O Senado aprovou o projeto de lei que institui o "Pix Pensão", um mecanismo que obriga as instituições financeiras a transferirem automaticamente os valores da pensão alimentícia determinados pela Justiça. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da medida é dar mais agilidade e garantir o sustento dos beneficiários, principalmente filhos menores de idade, reduzindo a burocracia em casos de inadimplência.

Pelo novo sistema, o juiz responsável pelo caso incluirá na sentença todos os dados necessários para a operação, como o valor mensal, o prazo da obrigação e a conta de destino. Diferente do modelo atual, que permite o desconto automático apenas na folha de pagamento de trabalhadores com carteira assinada, o "Pix Pensão" alcançará contas bancárias de autônomos e profissionais sem vínculo formal. Caso o pagador não possua saldo suficiente no dia do vencimento, o texto prevê o bloqueio automático de outros ativos financeiros e investimentos até que o valor da parcela em atraso seja integralmente quitado.