A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará no próximo dia 18 um recurso da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do Ministério Público (MP) que tenta reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS), que determinou que os
réus do caso Kiss não iriam a júri. A Corte irá decidir se o processo vai a júri e, se for, se será julgado como homicídio qualificado ou simples. Além disso, será analisado ainda se o crime deve ser considerado culposo (não intencional).
A partir da decisão, ainda caberá recurso junto ao plenário do STJ. Conforme o presidente da AVTSM, a associação está disposta a recorrer em todas as instâncias para que o caso seja julgado pelo tribunal do júri.
Em dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
decidiu que os quatro réus não seriam submetidos a julgamento popular. Ao julgar pedido de afastamento da classificação das mortes no incêndio como homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar, mesmo que sem intenção), houve empate em 4 a 4 entre os desembargadores, e o entendimento final foi de benefício aos réus, para serem julgados por outro crime, como homicídio culposo e incêndio, por um juiz criminal de Santa Maria. A pena, nesses casos, seria de um a três anos de detenção, mas que pode ser agravada.
Respondem pela tragédia os empresários Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda que se apresentava na boate no dia do incêndio.
O incêndio que atingiu a casa noturna de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas. O total de feridos chegou a 623.
Encontro em Brasília
Ainda nesta semana, o presidente da AVTSM, Flávio da Silva, participará de um congresso em Brasília, onde falará sobre o impacto da tragédia da Kiss na rotina dos familiares de vítimas e sobreviventes. Além disso, está marcado um encontro, no dia 6 de junho, com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.
Na ocasião, Silva explica que serão levados documentos que corroboram com o pedido da associação para que o caso Kiss seja federalizado:
— Documentos que provam a negligência e omissão que os órgãos públicos - seja do município ou do Estado - cometeram. Estamos levando esses documentos que provam, realmente o que aconteceu, que houve falta de fiscalização.
*GaúchaZH
