RS aposta em sistema eletrônico para receber pedidos de informação

Pelo menos no papel, o Rio Grande do Sul está pronto para a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em todo o território nacional. A partir desta quarta-feira (16), a prefeitura de Porto Alegre, o Palácio Piratini, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas testam a estrutura criada para receber e atender os pedidos dos gaúchos. Os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão obrigados a divulgar tudo que for requisitado pelos cidadãos através de atendimento presencial e também pela internet.

A prefeitura de Porto Alegre se antecipou e inaugurou na segunda-feira (14) o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Na tarde desta quarta-feira, o governador Tarso Genro apresentará um sistema eletrônico para receber os pedidos dos gaúchos. O G1 fez um levantamento para verificar como a lei vai funcionar, na prática, em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.

Como vai funcionar a lei em Porto Alegre
O serviço da prefeitura foi inaugrado na segunda-feira (14). A sede do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será na Rua Siqueira Campos, no Centro Histórico. A administração municipal também disponibilizou - além da estrutura física - um sistema virtual de solicitação de dados e um número de telefone (156) para tirar as dúvidas. É possível obter relatórios da gestão fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda em braile (sistema de leitura para deficientes visuais).

O SIC de Porto Alegre tem uma área de recepção com computadores e funcionários treinados e uma sala para consultas, onde o cidadão poderá acessar documentos oficiais com hora marcada. Os pedidos podem ser feitos por meio do Portal da Transparência (www.portoalegre.rs.gov.br/transparencia) ou pelo telefone 156. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. A prefeitura ainda quer instalar um mecanismo de voz pela internet para garantir acessibilidade também a pessoas com deficiência.

A lei nas esferas do estado
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, anuncia às 14h um sistema eletrônico para acesso aos dados públicos do Executivo. O site www.acessoainformacao.rs.gov.br será lançado para centralizar a demanda dos cidadãos. Tarso ainda deve assinar um decreto que regulamenta a lei no estado e estará disponível no novo portal.

O governo promete um guichê de atendimento para esta quarta-feira (16) durante horário comercial no saguão do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), localizado na Avenida Borges de Medeiros, 1501. A central terá quatro atendentes e computadores disponíveis para envio de solicitações através do site Transparência RS que será mantido mesmo com o lançamento do novo portal.

- No Tribunal de Contas do Estado (TCE), um guichê estará aberto para receber a população no andar térreo do prédio, na Sete de Setembro, 388, no Centro. A estrutura contará com cerca de 10 funcionários, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. Na internet, o TCE já dispõe de um portal (www.tce.rs.gov.br/transparencia) que possibilita acesso a todo tipo de informação, desde diárias, vencimentos e outros dados dos municípios.

- Já a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul criou a Sala da Transparência, localizada na entrada do Parlamento gaúcho. Os cidadãos serão atendidos por funcionários treinados e poderão ter acesso ao portal da transparência da casa, onde a sociedade encontra, por exemplo, as transcrições das sessões plenárias, planilhas de votações, presenças de parlamentares e proposições apreciadas. Também é possível verificar os vencimentos por cargo na Casa.

- O Tribunal de Justiça também vai proporcionar um espaço para atendimento no andar térreo do prédio localizado na Avenida Borges de Medeiros, 1.565. Porém, a estrutura contará apenas com um funcionário trabalhando no local, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Na internet, o Judiciário gaúcho disponibiliza um endereço (www.transparencia.tjrs.jus.br) que divulga, entre outras coisas, o subsídio dos magistrados e vencimentos dos demais servidores.

- A Ouvidoria do Ministério Público Estadual receberá a nova demanda. São seis servidores e um promotor que realizam o atendimento na Avenida Aureliano de Figueredo Pinto, 80, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Nesta quarta-feira (16), o MP lança um novo site para facilitar o acesso da população (www.mp.rs.gov.br/transparencia).

O que perguntar
Será possível solicitar o registro de despesas e repasses de recursos públicos, inclusive salários, diárias e funções gratificadas. A população também poderá conhecer detalhes de programas, projetos e ações públicas de todas as áreas. Além disso, informações sobre licitações, editais completos e contratos firmados pela administração pública.

O que diz a lei
A Lei de Acesso à Informação regulamenta o livre acesso a informações públicas e sigilosas e obriga os órgãos públicos a divulgar tudo que for requisitado pelos cidadãos. Os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todos os níveis de governos estão sujeitos a cumprir as novas regras, bem como os Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Segundo o texto da lei, a administração pública deve criar um SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) para dar atendimento presencial, que funcionará numa sala específica, com mesas, equipamentos e funcionários para protocolar e dar encaminhamento aos pedidos. Esse serviço vai: a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Para cumprimento da regra, “os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)”.

Fonte: G1/RS