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Projeto tipifica o “ódio ou aversão às mulheres” como crime de discriminação, com pena de reclusão prevista de 2 a 5 anos e multa

Correção será paga de forma retroativa a partir de 1º de janeiro

Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente

Vítima recebeu mensagens e uma chamada de vídeo de criminosos que se passaram por advogado e orientaram procedimentos para suposto recebimento de valores judiciais



Material distribuído por aplicativos de mensagem classificava alunas usando termos de cunho sexual

PT questiona lei que autorizou a venda da companhia, além da retirada do mecanismo de consulta popular para venda da empresa

Camilo Santana fez anúncio durante visita técnica; ainda não há prazo para implementação