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Lula assina decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2
Bandeira da campanha de reeleição para o quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e oficializa a escala 5x2. O documento mantém o descanso remunerado de trabalhadores horistas.
— Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução de jornada de trabalho — afirmou Lula. — Esses ganhos que os empresários tiveram com a modernidade, com a evolução tecnológica, com a evolução digital, não foram repassadas ao trabalhador.
O registro foi realizado em evento no Palácio do Planalto com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros — incluindo Luiz Marinho, do Trabalho, e Miriam Belchior, da Casa Civil — e outras autoridades, como o senador Paulo Paim (PT-RS), que falaram durante a solenidade.
Durante o evento, Lula confirmou que vai visitar o Cacique Raoni ainda nesta quinta-feira e afirmou que ele está muito doente. O presidente pretende assinar uma portaria de legalização das terras do povo do cacique.
A assinatura ocorre após o retorno de Lula ao Brasil. Nos últimos dias, o presidente participou da Cúpula de Líderes da COP31, na Turquia, de compromissos com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas, e de encontro com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.
Na segunda-feira (16), ao sair da reunião com Sánchez, o presidente brasileiro divulgou um curto vídeo em suas redes sociais dizendo que volta a Brasília "para fazer com que as coisas aconteçam no Brasil mais rapidamente". O vídeo foi gravado em Madri, ao lado do deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acompanhou Lula na viagem.
— Acabei de sair do Palácio da Moncloa de uma reunião com o presidente Pedro Sánchez, agora vou conversar um pouco mais. Estou regressando ao Brasil hoje à noite (segunda-feira) para fazer com que as coisas aconteçam no Brasil mais rapidamente. Estou voltando com muita vontade de trabalhar. Minha rouquidão está terminando, se preparem que quero conversar muito com o povo brasileiro — disse o mandatário.
A emenda à Constituição, aprovada em 14 de outubro no Senado Federal, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
Próximos passos
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, também nesta quinta-feira, que serão publicadas na próxima semana portarias em complemento ao decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2.
Segundo o ministro, a mudança não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes ou as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. Ele disse ainda que os acordos e convenções coletivas deverão ter ajustes e compensações para observar os novos limites de jornada.
Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho estará "de portas abertas" para ajudar na transição, que defendeu estar sendo feita de maneira responsável, respeitando a segurança jurídica e as atividades econômicas.
— Estamos disponíveis para orientar, mediar conflitos e ajudar na construção de alternativas que respeitem os direitos dos trabalhadores e as particularidades de cada setor — afirmou.
Regras de transição
Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou decisão liminar com as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1 e início da 5x2.
O magistrado confirmou que, a partir de 16 de dezembro, tem início a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá posteriormente, no final de 2027.
Na decisão, Dino estabeleceu que, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, será permitido distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia. Neste caso, os 24 minutos excedentes à oitava hora não serão considerados horas extras. A liminar foi enviada ao plenário virtual.
No entanto, o ministro do STF Luiz Fux interrompeu no sábado (14) o julgamento virtual. Com um pedido de destaque, ele levou a análise para uma sessão presencial da Corte.
A mudança zerou o placar de 4 a 0 que havia se formado a favor da decisão do relator, Flávio Dino, seguida por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Cabe agora ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a nova data do julgamento.
Fonte: GZH
Autor
Maira kempf
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