Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), uma proposta que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando houver morte do animal. O texto ainda precisa passar pelo Senado e receber a sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Atualmente, os maus-tratos que resultam na morte de cães e gatos já têm punição mais severa. A pena, que inicialmente varia de três meses a um ano de detenção, além de multa, pode chegar a seis anos e seis meses nos casos fatais.

Caso seja enquadrado como hediondo, o crime passará a ser inafiançável. A progressão de regime também seguirá as regras previstas para crimes hediondos, exigindo o cumprimento de dois terços da pena.

O crime será considerado hediondo em três situações:

Se o agente quis o resultado

Se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente

O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

— Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte — afirmou o relator.

Metade dos crimes cometidos contra os animais no Brasil termina em impunidade, afirma Studart. 

— A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos — lembrou Studart.