STJ aumenta penas de dois condenados pela tragédia da boate Kiss; entenda o que mudou

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), aumentar as penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. 

Ao julgar recurso do Ministério Público (MPRS), os ministros deram provimento parcial ao pedido para restabelecer critérios previstos no Código de Processo Penal (CPP), o que resultou na elevação das penas.

Com isso, a pena de Elissandro Callegaro Sphor, o Kiko, passou para 14 anos, quatro meses e 24 dias, enquanto a de Mauro Londero Hoffman ficou em 13 anos, dois meses e 12 dias. Ambos eram sócios da boate. As defesas informaram que ainda avaliam recorrer.

Já as penas de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha permaneceram inalteradas. Eles eram, respectivamente, músico e auxiliar da banda que se apresentava na casa noturna na noite do incêndio.

A decisão prevê que as penas sejam cumpridas inicialmente em regime fechado. Atualmente, nenhum dos condenados está preso.

No dia 3 de novembro, a sessão que julgava o mesmo recurso havia sido interrompida após um pedido de vista. Isso porque no dia 15 de setembro o julgamento também foi adiado pelo mesmo motivo.

Entenda 

• Em 26 de agosto de 2025, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a validade do júri realizado em 2021, mas decidiu reduzir as penas dos quatro condenados.

• Em fevereiro de 2026, recursos apresentados tanto pelo MP quanto pelas defesas de dois réus chegaram ao STJ.

• O MPRS pediu o restabelecimento das penas fixadas pelo Tribunal do Júri em 2021, sob o argumento de que a redução promovida pelo TJRS foi excessiva e incompatível com a gravidade da tragédia.

• As defesas de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr também recorreram. A de Hoffmann sustentou que o caso deveria ser enquadrado como culpa consciente, e não dolo eventual. A de Spohr buscou o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e da chamada coculpabilidade estatal, atribuindo parte da responsabilidade ao município de Santa Maria e ao estado do Rio Grande do Sul. Ambos também defenderam a realização de um novo júri contestando o cálculo das penas, pedindo a redução delas.

O que dizem

Ministério Público

O MP-RS informou que já tem "um recurso extraordinário no STF interposto junto com o recurso especial julgado nesta terça no STJ, mas também vai ingressar com um recurso extraordinário contra essa decisão proferida nesta terça".

Bruno Seligman de Menezes e Mário Cipriani, advogados de Mauro Londero Hoffmann

"A decisão seguiu um patamar de proporcionalidade entre as condutas. A defesa não concorda com o aumento da pena e não via motivo para isso, devendo ser a pena de origem mantida, caso também fosse mantida a condenação. Isso porque também havia recurso da defesa para anular o julgamento Assim, avaliará, junto com Mauro, eventual recurso desta decisão."

Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro Spohr

"A defesa de Elissandro Callegaro Spohr recebe os votos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e considera relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena. 

Nossa manifestação é, antes de tudo, de respeito à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias atingidas pela tragédia de Santa Maria. Temos consciência da dimensão humana deste processo e do sofrimento que permanece na vida de tantas pessoas.

 O respeito a essa dor e o compromisso com um julgamento justo devem caminhar juntos. A responsabilidade penal deve ser examinada de forma individual, com fundamento nas provas e observância das garantias que asseguram a todos a aplicação correta da lei.

Seguiremos exercendo a defesa de Elissandro em todos os seus termos com firmeza, seriedade e responsabilidade, mantendo o respeito às pessoas atingidas pela tragédia e o compromisso com a legalidade."

Márcio Paixão, advogado de Luciano Bonilha Leão

"A defesa de Luciano aguardará a publicação do acórdão, contendo os fundamentos integrais da decisão do STJ, para verificar a possibilidade de requerer em seu favor a extensão dos efeitos do recurso manejado pelo corréu Elissandro, presente, nesse caso, a chance de implicar uma nova redução da pena."

Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus dos Santos

Zero Hora buscou contato com o advogado, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Flávio Silva, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)

"Os réus tiraram a vida de 242 pessoas e tivemos mais 32 mortes de familiares e sobreviventes. E isso foi ignorado, foi tratado como um crime culposo e seguimos pagando o preço por erros cometidos. Há uma falha do Ministério Público, desde os recursos de apelação e o STJ se apagou a essas falhas. Mas quem nos conhece sabe que não jogamos a toalha. Ainda temos um recurso extraordinário no STF e só aceitaremos o resultado no último julgamento. Até lá, a associação vai batalhar para que tudo aconteça o mais rápido possível, para virarmos essa página e para que o trânsito em julgado se dê de uma forma menos dolorosa e mais justa para os familiares de vítimas e para a sociedade."

A tragédia

O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou por volta das 2h30min do dia 27 de janeiro de 2013. O fogo, provocado por um artefato pirotécnico durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira, atingiu a espuma do isolamento acústico no teto da casa noturna.

Centenas de pessoas não conseguiram sair do estabelecimento. Um extintor de incêndio estava violado e não funcionou. Sobreviventes relatam que seguranças pediram comandas para liberar a saída, e portas teriam sido bloqueadas por alguns minutos por funcionários.

Muitos frequentadores confundiram a saída de emergência com o banheiro. A tragédia, que teve repercussão internacional, tirou a vida de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.