TSE mantém prefeito e vice de Palmeira das Missões nos cargos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, indeferiu um pedido de liminar que buscava afastar imediatamente o prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e o seu vice, Régis Lorenzoni. Com a decisão, ambos continuam exercendo seus mandatos normalmente até que a Corte Superior julgue o mérito do recurso.

A ação cautelar foi protocolada por diretórios municipais do PP, PL, Podemos, MDB e da Federação PSDB/Cidadania. Os partidos de oposição exigiam a revogação de uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), defendendo que a cassação dos diplomas da chapa e a convocação de novas eleições deveriam produzir efeitos de forma imediata.

Ao analisar o caso, o ministro Nunes Marques argumentou que a oposição não apresentou fatos novos capazes de justificar a revisão da decisão concedida pelo TRE-RS. Além disso, o presidente do TSE destacou que alterar o comando da prefeitura neste momento poderia gerar instabilidade administrativa e institucional no município.

Na decisão, o ministro reforçou a jurisprudência da Corte Eleitoral, que orienta evitar trocas sucessivas na chefia do Executivo municipal antes de uma decisão final, preservando assim a continuidade da gestão pública.

Com a negativa do pedido de urgência, o processo será encaminhado à ministra Estela Aranha, relatora do caso no TSE, que ficará responsável pela análise e julgamento definitivo do recurso. Até lá, a atual gestão municipal segue mantida.