Justiça Eleitoral multa Lula em R$ 15 mil por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A punição foi aplicada porque, durante um evento em 19 de maio, Lula fez um pedido explícito de votos para as ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, candidatas ao Senado por São Paulo. Além da sanção financeira, a Justiça determinou a exclusão do vídeo com o pronunciamento do canal oficial do presidente no YouTube.

Na avaliação do magistrado responsável pelo caso, a declaração de Lula ultrapassou os limites de uma simples manifestação política e violou a Lei das Eleições. O valor da multa foi fixado acima do mínimo legal devido ao fato de o pedido ter ocorrido no exercício do cargo e em um evento público oficial, o que amplia a repercussão da fala. Embora a defesa tenha argumentado que o discurso possuía caráter institucional, a tese foi rejeitada. As ex-ministras citadas foram absolvidas no processo, pois a Justiça concluiu que elas não tiveram qualquer controle ou conhecimento prévio sobre o pronunciamento do presidente.