IPVA 2026: Prazo final para evitar inscrição em Dívida Ativa no Rio Grande do Sul termina nesta sexta-feira

Os proprietários de veículos em atraso com o IPVA 2026 no Rio Grande do Sul têm até o dia 17 de julho para quitar o débito e evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública, que começa a ser realizada pela Receita Estadual a partir de 18 de julho. A medida deve atingir cerca de 379 mil veículos e mais de 335 mil contribuintes, que juntos somam uma pendência de R$ 469 milhões com os cofres públicos. De acordo com o balanço mais recente da Secretaria da Fazenda, aproximadamente 9,5% da frota tributável do Estado encontra-se inadimplente há pelo menos 60 dias.

A entrada em Dívida Ativa acarreta um acréscimo imediato de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334% até o limite de 20%. O contribuinte irregular também enfrenta a correção do saldo pela taxa Selic, o risco de protesto em cartório, cobrança judicial e a inclusão de seu nome no Cadin/RS e em órgãos de proteção ao crédito como Serasa, Boa Vista e SPC. Há ainda o risco de autuação e apreensão do veículo caso o proprietário seja flagrado circulando sem o licenciamento em dia.

A primeira etapa da inscrição em lote seguirá os critérios de exclusão previstos na Instrução Normativa RE 045/98, sendo que os casos restantes serão processados manualmente de forma posterior. Após a formalização do débito na Dívida Ativa, o IPVA ainda poderá ser pago à vista ou parcelado em até cinco vezes na rede bancária credenciada. Para consultar os valores, gerar o QR Code oficial de pagamento via Pix ou realizar a quitação em bancos parceiros e lotéricas, os motoristas devem acessar o site oficial do IPVA RS ou o aplicativo do tributo, mantendo a atenção para evitar golpes virtuais.