Câmara de Ijuí aprova exame toxicológico periódico para políticos e cargos em comissão

A Câmara Municipal de Ijuí aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 0570/2026. A proposta, de autoria dos vereadores Cesar Busnello e Pompeo Filho (PDT) — integrantes da Bancada Trabalhista —, determina a realização periódica de exame toxicológico de larga janela de detecção para agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão (CCs) na Administração Pública Direta e Indireta do município.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida visa fortalecer princípios essenciais como a moralidade administrativa, a eficiência, a transparência e a confiança da comunidade nas instituições públicas.

Como vai funcionar?

• Sigilo: O texto assegura que os resultados dos exames serão confidenciais. Apenas a condição de "apto" ou "inapto" para o exercício da função será informada.

• Garantias: O projeto assegura expressamente o direito à contraprova e à ampla defesa antes de qualquer sanção ou medida administrativa.

A matéria foi aprovada por 9 votos a 6. Veja como votou cada parlamentar:

• A favor (9 votos): César Busnello (PDT), Pompeo Filho (PDT), Bira Teixeira (PT), Rudimar Scheren (PT), Almiro Fortes (PL), Daniel Perondi (PL), Giovani Juarez Borba (PL), Eliezer Luginski (Progressistas) e Valmir Godoiz de Oliveira - Goizinho (PSD).

• Contra (6 votos): Ricardo Adamy (MDB), Alexandra Lentz (Progressistas), Chico Ortiz (Progressistas), Jefferson Maturana Dalla Rosa (Progressistas), Rodrigo Bastolla Noronha (Progressistas) e Paulo Braga (PSD).

• Ausência: O vereador Marildo Kronbauer - Mutly (Progressistas) não compareceu à sessão.

O presidente do Legislativo, Capitão Gilmar Bischoff, confirmou que o projeto segue agora para o prefeito Andrei Cossetin, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Se o prefeito sancionar, o texto vira lei municipal imediatamente. Caso opte pelo veto, a matéria retorna para a Câmara. Se os vereadores derrubarem o veto pela maioria, a lei será promulgada diretamente pelo presidente da Casa e passará a vigorar.