Prefeito e vice de Palmeira das Missões retornam aos cargos após decisão do TRE-RS

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, concedeu nesta terça-feira (07) uma tutela cautelar que suspende os efeitos da cassação do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e do seu vice, Régis de Lima Lorenzoni. Com a decisão, ambos ficam autorizados a reassumir imediatamente suas funções, permanecendo nos cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso definitivo sobre o caso.

A magistrada fundamentou a medida na plausibilidade jurídica do recurso apresentado pelos gestores e no risco de danos irreversíveis caso a eleição suplementar fosse realizada antes do esgotamento das instâncias superiores. Segundo a desembargadora, a controvérsia jurídica em torno das acusações de abuso de poder político e econômico demanda uma análise aprofundada da Corte Superior. A ordem foi encaminhada com urgência à 32ª Zona Eleitoral para cumprimento imediato, restabelecendo a chapa eleita até uma nova deliberação do ministro relator ou o julgamento final do processo.