Governador Eduardo Leite veta projeto que extinguia a taxa de licenciamento de veículos no RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou nesta segunda-feira o projeto de lei que acabava com a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no estado. A justificativa central para a medida foi a responsabilidade fiscal, uma vez que não havia indicativo de uma nova fonte de receita para compensar o fim dessa arrecadação, o que representaria uma perda estimada em pelo menos R$ 700 milhões anuais aos cofres do Palácio Piratini.

Ao defender a manutenção da taxa, Leite enfatizou que o governo precisa tomar decisões que garantam o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços, destacando que os valores arrecadados financiam áreas essenciais como a segurança pública. O governador pontuou que sancionar a isenção seria o caminho mais fácil, mas deixaria um problema financeiro grave para as gestões seguintes, ressaltando que o seu compromisso e a sua responsabilidade administrativa não mudam conforme o calendário eleitoral.

O texto barrado pelo Executivo é o Projeto de Lei 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que havia sido aprovado por unanimidade com 47 votos favoráveis na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS). A proposta alterava a legislação estadual de 1985 e desobrigava os motoristas gaúchos do pagamento de R$ 114,09 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), um documento que é emitido exclusivamente em formato digital desde 2019.

Em resposta à decisão do Executivo, Lorenzoni classificou o veto como absurdo e garantiu que a pauta seguirá em forte debate. O parlamentar destacou que os deputados estaduais possuem a prerrogativa regimental de derrubar a determinação do governador no plenário. Para mobilizar apoio, o deputado relembrou vitórias políticas anteriores do Legislativo contra tentativas de aumento de impostos propostas pela atual gestão, prometendo lutar para acabar com o que considera uma cobrança injusta à população gaúcha.