PM preso acusado de matar a família Aguiar segue recebendo salário como servidor público no RS

O policial militar Cristiano Domingues Francisco, principal suspeito do desaparecimento de Silvana de Aguiar, 48 anos, e dos pais dela, Isail Vieira de Aguiar, de 69, e Dalmira Germann de Aguiar, de 70, segue recebendo salário como servidor público do Rio Grande do Sul.

Ele ingressou na Brigada Militar em 2009 e atuava como soldado até fevereiro deste ano, quando foi preso temporariamente. A prisão foi convertida em preventiva em abril. Mesmo detido, ele segue recebendo remuneração. O último pagamento, referente ao mês de abril, teve o valor bruto de R$ 6.956,72.

Na denúncia, o Ministério Público requereu pela perda do cargo público. Procurada pela reportagem, a Corregedoria da Brigada Militar disse que o processo administrativo que vai julgar a conduta não pode ser aberto até que haja a autorização do uso das provas pela Justiça. Assim, o policial permanecerá recebendo, diante do princípio da presunção de inocência. Ou seja, ele só poderá deixar de receber esses valores caso seja condenado criminalmente e ocorra uma eventual exclusão da corporação.

Os corpos não foram encontrados mas, no início de maio, a Justiça tornou réus o PM e mais duas pessoas pelos assassinatos.

Crimes pelos quais os réus respondem

Cristiano Domingues responde por dois feminicídios (Silvana e Dalmira), um homicídio qualificado (Isail), ocultação de cadáveres, fraude processual, associação criminosa, falsidade ideológica, furto e abandono de incapaz.

O Ministério Público também requereu a perda do cargo público e a incapacidade para o exercício do poder familiar.

Milena Ruppental Domingues, atual esposa de Cristiano, é acusada de participação nos dois feminicídios e no homicídio qualificado, ocultação de cadáveres, fraude processual, associação criminosa, furto e falso testemunho, em razão do planejamento dos crimes, da criação de álibis e da manipulação de provas. Já o terceiro réu responde por ocultação de cadáveres, fraude processual e associação criminosa.

Wagner Domingues Francisco, irmão de Cristiano, é réu por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa.

As denúncias do Ministério Público

Para o Ministério Público, Cristiano e Milena teriam participação nos feminicídios de Silvana e Dalmira por motivo torpe e por meio de emboscada. O MP aponta que Milena não teria participado diretamente no ato da morte, mas teria participação intelectual e organizacional do crime.

Os dois também foram denunciados pelo homicídio qualificado de Isail, além de furto qualificado de bens da casa de Silvana após o desaparecimento dela.

O MP afirma que Milena teria participação importante nos desaparecimentos. Ela também foi denunciada por falso testemunho, perante autoridade policial.

Cristiano, Milena e Wagner Domingues Francisco, o irmão de Cristiano, serão denunciados pela ocultação de cadáver das três vítimas e por fraude processual, por alterarem provas e dificultarem a investigação.

Outro fato é a associação criminosa dos três denunciados. Cristiano também deve responder, caso a Justiça aceite a denúncia, por falsidade ideológica, pois utilizou a identidade de outra pessoa para ativar chips de celular.

De acordo com o MP, o filho de Cristiano e Silvana tem recebido acompanhamento do órgão junto à família de Silvana, Dalmira e Isail. Atualmente, a criança está com a avó paterna, mãe de Cristiano, indiciada pela polícia.

O MP recorreu após a negativa da Justiça de prender Milena e Wagner. O pedido está em tramitação no Tribunal de Justiça.

Os outros três indiciados — a mãe de Cristiano, a sogra dele e um amigo dele — não foram denunciados. Eles não teriam participado dos fatos principais, portanto podem ser oferecidos acordos de não persecução penal pelo Ministério Público. Se forem julgados, isso será feito em um processo diferente dos três denunciados.