Executivo encaminha à Assembleia Legislativa projeto para reajuste do piso do magistério

 

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9/2), o Projeto de Lei 38/2026 que prevê reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. A medida tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e busca atualizar a remuneração dos profissionais da educação no Rio Grande do Sul conforme percentual definido pelo governo federal.

Ao abordar as políticas de reconhecimento da carreira docente, o governador Eduardo Leite ressaltou a responsabilidade do Estado em assegurar a aplicação plena do reajuste do piso nacional e em consolidar avanços na educação pública gaúcha. "Reafirmamos, mais uma vez, o compromisso que temos mantido todos os anos de aplicar integralmente o índice de reajuste do piso nacional do magistério. Foi o nosso governo que transformou em realidade o pagamento do piso no Rio Grande do Sul, eliminando a prática dos completivos e garantindo transparência e segurança aos profissionais. Ao assegurar o reajuste integral, renovamos o nosso compromisso com a valorização dos professores e com o fortalecimento da educação pública gaúcha", afirmou o governador.

Na educação, área tratada como prioridade pelo governador Eduardo Leite, o propósito do governo é com o futuro do estudante, do professor e da sociedade. De acordo com o texto do projeto, o aumento vale para a carreira do magistério estadual e para os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio.

Valorização do magistério e limites fiscais do Estado

Conforme justificativa enviada com o projeto para apreciação do parlamento, o percentual proposto tem como objetivo garantir o piso nacional do magistério. Ainda segundo a justificativa, a atualização salarial representa o cumprimento de um compromisso assumido com a categoria e reforça a valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública.

 

 

O índice de 5,4% deverá ser aplicado de forma paritária a todos os níveis da carreira, abrangendo professores ativos, inativos e pensionistas que tenham direito à paridade. Além disso, o reajuste também será estendido aos profissionais admitidos sob regime de contratação temporária, conforme previsto na legislação vigente.

O impacto financeiro da medida foi estimado pelo Executivo em cerca de R$ 424 milhões ao ano. O valor foi considerado compatível com o planejamento orçamentário do governo para o próximo exercício.Na justificativa, o Executivo também ressalta a complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado, agravada por perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS. Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo diante das restrições financeiras, o projeto é apresentado como uma forma de equilibrar a necessidade do reajuste salarial com a responsabilidade fiscal. O governo afirma que a proposta foi construída considerando tanto o merecimento da categoria quanto os limites orçamentários atuais.