Pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil é assinado; veja o que está proposto

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país assinaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa, firmada em cerimônia no Palácio do Planalto, busca reduzir as estatísticas das mortes de mulheres por questões de gênero. Estão previstas medidas de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.

O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, "pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta pela defesa da mulher não é só da mulher. É do agressor, que é o homem".

— Cada homem desse país tem uma missão: conversar com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros de bar e parceiros de futebol. Não podemos nos omitir. Vamos desconstruir, tijolo por tijolo, essa cultura machista que nos envergonha a todos. É preciso punir de forma exemplar os agressores, mas também educar os meninos, conscientizar os jovens e os adultos fazendo compreender a gravidade do crime que comete — declarou.

Também participaram da cerimônia em Brasília a primeira-dama Janja da Silva, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Márcia Lopes (Mulheres) e Anielle Franco (Igualdade Racial).

A cerimônia foi aberta pela primeira dama. Ela leu uma história narrada por uma mulher vítima da agressão de um namorado, espancada em público, mas que não conseguiu a ajuda de pessoas que testemunharam a agressão.

— Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente — disse a primeira dama ao pedir que os homens também fiquem ao lado das mulheres vítimas de agressão, quando se depararem com esse tipo de situação.

— Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado — completou.

Judiciário e Legislativo

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que as mudanças não fiquem limitadas à letra fria da lei. 

— É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger as mulheres.

Segundo Fachin, o Poder Judiciário assinou este pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança, se comprometendo integralmente com a iniciativa”. 

— A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

— É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação (prevista pelo pacto) é inadiável — disse ele ao afirmar que o Legislativo atuará visando o endurecimento das leis, no sentido de punir “quem agir dessa forma, seja na violência contra mulher”.

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025, com ao menos 1.470 registros. O número foi o maior em 10 anos e representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

O que está previsto

Com esta aprovação, a expectativa é de que medidas protetivas sejam aplicadas mais rapidamente e com melhor monitoramento. A ideia é que decisões judiciais e assistenciais passem a agir de forma mais coordenada e prática, o que dará foco a casos de baixa repercussão.

O plano de ação prevê campanhas permanentes que envolvem educação para direitos e capacitação de agentes públicos visando contrapor a cultura de violência, inclusive envolvendo homens como parte da solução.

• Agressores responsabilizados com mais rapidez: processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
• Atenção especial a quem corre mais risco: foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
• Resposta a novas formas de violência: enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
• Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não deve ficar só no anúncio – ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.

Violência contra a mulher

Feminicídios no RS

No Rio Grande do Sul, entre 2012 e 2025, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada quatro dias. São 1.285 vidas interrompidas ao longo desses 14 anos. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado.

O ano em que o Rio Grande do Sul teve o maior número de casos foi 2018, com 116 vítimas de feminicídio. Naquele período, a média ficou ainda pior e chegou a uma mulher morta a cada três dias. Em 2024, o Estado registrou a média mais baixa, mas, ainda assim, teve um caso a cada cinco dias.

Uma tentativa a cada 31 horas

Quando se olha o número de casos de tentativas de feminicídio, essa soma é ainda maior. Ao menos, 3.698 quase morreram vítimas de violência doméstica no Estado desde que estes casos passaram a ser contabilizados, em 2013.

Em média, houve uma tentativa de assassinar uma mulher em contexto de gênero a cada 31 horas.

Como pedir ajuda

Brigada Militar – 190

• Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.

Polícia Civil

• Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
• Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
• As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.

Delegacia Online

• É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180

• Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556

• Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).

Centros de Referência de Atendimento à Mulher

• Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.

Ministério Público do Rio Grande do Sul

• O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
• Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link.