Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde; entenda

A partir de agosto, pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) poderão ser atendidos por unidades da rede privada em todo o país. A medida faz parte do programa "Agora Tem Especialistas", do Ministério da Saúde, e tem como objetivo ampliar o acesso a atendimentos especializados e reduzir as filas na rede pública.

A iniciativa permitirá que dívidas acumuladas por operadoras de planos de saúde -- estimadas em R$ 750 milhões -- sejam convertidas em consultas, exames e cirurgias para os usuários do SUS.

A portaria que regulamenta a troca foi apresentada na última segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Carla de Figueiredo Soares.

"É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou Padilha.

Como funcionará o atendimento

A oferta de serviços especializados priorizará, neste primeiro momento, seis áreas com maior carência na rede pública: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

A demanda será organizada a partir das necessidades apontadas por estados e municípios, que indicarão os serviços mais urgentes para suas regiões.

Além disso, por meio da nova plataforma RDNS (Rede Nacional de Dados em Saúde), integrada ao aplicativo Meu SUS Digital, será possível unificar os dados de saúde dos pacientes atendidos tanto pelo sistema público quanto pelo privado. A ferramenta facilitará o acesso ao histórico médico completo, tanto por cidadãos quanto por profissionais de saúde.

Com essa integração, as equipes do SUS também poderão verificar a cobertura dos pacientes, identificar quais serviços estão disponíveis na rede privada e encaminhá-los de forma mais eficiente, evitando atrasos e atendimentos duplicados.

Para as redes privadas

Entretanto, para participarem do programa, as operadoras deverão aderir voluntariamente ao edital publicado pelo Ministério da Saúde. Também será exigido que comprovem capacidade técnica e operacional, além de oferecerem uma matriz de serviços que atenda à demanda da rede pública.

Os planos deverão realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos por mês para a conversão da dívida. Já para operadoras de menor porte, será aceito o mínimo de 50 mil atendimentos mensais.

A pasta também ressalta o uso da fiscalização e do monitoramento do programa, para isso existirá o COR (Certificado de Obrigação de Ressarcimento), uma forma de saber se o serviço foi prestado e por fim, abater o valor da dívida com o SUS.