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Em situação inédita, Legislativo de Braga deverá por tempo indeterminado atuar com apenas 8 membros
O falecimento do vereador Bolivar José Della Libera, ocorrido no dia 23 de julho, trouxe uma situação atípica à Câmara de Vereadores do município de Braga. O parlamentar integrava a bancada do Partido Progressistas (PP), que contava com três cadeiras na composição do Legislativo municipal. No entanto, a legenda não possui suplentes registrados para assumir a vaga deixada por Bolivar.
Diante da ausência de suplentes, o presidente da Câmara de Vereadores deverá emitir, nesta segunda-feira (28), um documento oficial com base no Regimento Interno da Casa, declarando vaga a cadeira anteriormente ocupada pelo parlamentar. O comunicado será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), que será responsável por deliberar sobre o procedimento a ser adotado.
A Lei Orgânica do Município de Braga prevê que, em caso de vacância e ausência de suplente, deve ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, quando faltarem mais de 15 meses para o término do mantado – o que é o caso, tendo em vista que a atual legislatura iniciou-se em janeiro e perdura até o final de 2028.
Até que o TRE se manifeste, a Câmara de Braga passará a atuar com oito vereadores, e o quórum das sessões será ajustado proporcionalmente ao novo número de integrantes.
Fonte: Fonte: Observador Regional
Autor
redação
Em: 28/07/2025, 11:58
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