Câmara aprova Securitização das dívidas de produtores rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei que autoriza a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos, a chamada securitização das dívidas rurais. A proposta recebeu 346 votos favoráveis e 96 contrários.

O texto aprovado beneficia agricultores afetados por tragédias climáticas, como as enchentes devastadoras que atingiram o Rio Grande do Sul, contemplando também produtores das demais regiões do país. A medida era muito aguardada por produtores gaúchos, que enfrentam prejuízos bilionários em decorrência de sucessivas estiagens severas e enchentes que atingiram o Estado nos últimos anos. Os eventos climáticos extremos foram determinantes no crescimento do endividamento do setor.

Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), somente no período de 2020 a 2024, os produtores rurais gaúchos sofreram um prejuízo de R$ 106,6 bilhões em suas atividades, especialmente, nas culturas de arroz, soja, milho e trigo. Quando considerado o agronegócio como um todo, os impactos chegam a R$ 31 9 bilhões. O montante equivale a cerca e 49% do PIB do Rio Grande do Sul em 2023.

Produtores localizados em municípios com pelo menos dois eventos climáticos graves reconhecidos entre 2020 e 2025, podem aderir à securitização. É preciso comprovar perdas de produção superiores a 30%, em ao menos duas safras.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.