Prazo para o alistamento militar termina nesta segunda-feira; saiba como se inscrever

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para o alistamento militar, obrigatório para homens nascidos em 2007. 

Brasileiros naturalizados e aqueles que não se alistaram no período correto, em anos anteriores, também poderão prestar o serviço.

O procedimento pode ser feito de forma presencial, na junta do serviço militar, ou online, por meio deste link. 

As mulheres que também quiserem, podem se alistar de forma voluntária. Veja abaixo os documentos necessários para o alistamento em 2025. 

O que é o alistamento militar obrigatório?

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e com a duração normal de 12 meses.

Todos os brasileiros do sexo masculino são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá:

• Obter passaporte ou prorrogação de sua validade
• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada
• Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios
• Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão
• Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios

Documentação

Documentações necessárias, independentemente do formato de alistamento:

• On-line: preenchimento de dados pessoais neste link
• Presencial: comparecer na Junta de Serviço Militar portando a certidão de nascimento ou, no caso de brasileiro naturalizado, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
  comprovante de residência ou declaração assinada;
  convém levar um documento oficial com foto.

Alistamento feminino voluntário

Mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele pode ser feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025.

Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas (veja abaixo dos dados sobre o RS).

Serão 1.010 vagas para o Exército, 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.

O alistamento para as mulheres poderá ser feito via internet ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar.

Vagas no RS

O Ministério da Defesa abrirá 151 vagas no Rio Grande do Sul para alistamento militar de mulheres. As vagas previstas para o Estado estão concentradas em unidades militares de Porto Alegre, Canoas e Santa Maria.

De acordo com a 3ª Região Militar, responsável pelo serviço militar no Rio Grande do Sul, serão 67 vagas para ingresso no Exército em Porto Alegre. Em Canoas, serão 30 vagas para a Aeronáutica. Em Santa Maria, serão 39 vagas para o Exército e 15 vagas para a Aeronáutica. Não há previsão de vagas para a Marinha, até o momento.