Governo do RS adia em 30 dias vigência dos decretos de corte de incentivos fiscais

O governador Eduardo Leite decidiu, na quinta-feira (28), adiar em 30 dias a data em que entram em vigor os decretos com cortes de benefícios fiscais. Inicialmente, os decretos começariam a valer na próxima segunda-feira, dia 1º de abril. 

Ao anunciar o adiamento, Leite sinaliza que o governo aceitou discutir a proposta apresentada, na quarta-feira (27), por um grupo de empresários de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%. O governo usará as próximas semanas para construir a proposta de aumento do imposto estadual conversando com aliados e testando a viabilidade política da iniciativa na Assembleia. 

No final de 2023, o Palácio Piratini já tinha apresentado proposta similar, em que a alíquota seria meio ponto percentual maior — 19,5%. À época, líderes empresariais se mobilizaram e fizeram pressão contra o projeto. Sem apoio dos deputados, o governo retirou a proposta da Assembleia para não ser derrotado em plenário. 

A elevação da alíquota geral de ICMS era o "plano A" do Palácio Piratini. Como não avançou, Leite optou pelo "plano B", o corte de incentivos fiscais. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) havia estimado que, assim que os decretos entrassem em vigor, o preço de uma série de alimentos aumentaria 3,5%. Os impactos maiores seriam no pão francês, no tomate e no ovo de galinha, que subiriam 13,6%. 

Se Leite decidir retomar o plano A, o governo terá de enviar novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, que precisaria ser aprovado pela maioria dos deputados. Caso seja aprovado, o governo suspenderia definitivamente a revisão de benefícios. 

Se os deputados avalizarem o aumento na alíquota de ICMS, o novo percentual só poderá ser aplicado a partir de 2025, em razão do princípio da anualidade. 

Confira a nota oficial encaminhada pelo governo do Estado:

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.