Famurs fecha posição favorável ao aumento do ICMS no RS

Na reta final de discussão sobre aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) definiu posição favorável à elevação do tributo, que é um pleito do governo do Estado. O Piratini defende o aumento da alíquota básica do tributo de 17% para 19,5%. O alinhamento ocorreu em assembleia geral da entidade, realizada no início da tarde desta quarta-feira (13), em Porto Alegre. 

Após adiamento da semana passada, o encontro, realizado em formato híbrido, reuniu novamente as 28 associações de municípios que fazem parte da federação. Foram 15 votos favoráveis ao aumento, três contra, seis abstenções e quatro ausências. 

Necessidade de recomposição de arrecadação e tentativa de evitar perdas com a reforma tributária estão entre os principais pontos usados por justificar a posição oficial da Famurs. 

O posicionamento ocorre a poucos dias da data prevista para o projeto passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Se tudo correr conforme o planejamento do governo e da Casa, o texto deve ser apreciado no início da próxima semana. 

A decisão da entidade não tem efeito direto sobre o tema, mas pode ser levada em conta por parte dos deputados levando em conta o posicionamento da base eleitoral dos parlamentares nesse momento de indefinição. 

Opções na mesa

Ao explicar os motivos para elevação da alíquota, o Piratini cita perdas de arrecadação nos últimos anos e divisão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre os Estados, conforme previsão da reforma tributária. 

Essa é uma semana decisiva para o governo estadual na tentativa de elevar o ICMS. Nesta semana, o Executivo apresenta detalhes sobre a proposta de corte de benefícios fiscais, plano B para eventual não aprovação do aumento de impostos. essa outra medida impactaria diretamente cerca de 60 setores produtivos no Estado, ampliando a cobrança de tributos para os produtos da cesta básica.  Ao contrário do aumento de ICMS, essa outra alternativa pode ser determinada via decreto