Sem correção da tabela, Imposto de Renda atingirá quem recebe 1,5 salário mínimo

 

Com a previsão de salário mínimo no valor de R$ 1.294 em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) vão ter de pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida. Isso significa que R$ 2,77 devem ser descontados todo mês do contracheque desses trabalhadores. Hoje, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do IR.

O quadro revela uma situação agravada nos últimos anos, em que cada vez mais pessoas com renda baixa passaram a pagar o imposto em razão do congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903 — o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários mínimos à época (de R$ 70).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta quarta-feira (12) pelo Congresso prevê um reajuste do mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. O valor deve subir ainda mais por causa da inflação em alta. O próprio Ministério da Economia já revisou para cima as estimativas do reajuste e prevê o mínimo em R$ 1.310 a partir de janeiro do ano que vem. Se isso se concretizar, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.965) terá R$ 4,57 descontados todo mês.

Simulações feitas a pedido do jornal Estado de S.Paulo pela tributarista Elisabeth Libertuci mostram que quem tem renda menor poderá ter um aumento expressivo de imposto. Com o salário em R$ 1.294, o imposto pago sobe 141%. Já com o salário em R$ 1.310,17, a mordida do Leão ficará 169% maior para o grupo de pessoas com renda mais baixa. Para quem ganha R$ 2 mil de salário, por exemplo, a diferença do imposto a ser pago a mais chega a 10% por mês se o mínimo for de R$ 1.294 — o equivalente ao desconto de R$ 7,20 todo mês. O peso do aumento cai à medida que a renda do contribuinte é maior.

— O efeito é avassalador. O problema de não reajustar a tabela para as classes mais baixas é que, no final do dia, quem pagará o Auxílio Brasil adicional é quem ganha menos — ressalta Elisabeth. — Quem não trabalha está recebendo limpo no bolso o Auxílio — pondera a tributarista, que defende não só a correção do limite de isenção para um patamar no mínimo próximo de R$ 3 mil, mas também o desconto simplificado mensal calculado no contracheque do trabalhador para a inflação não comer a renda até a devolução do imposto pago a mais. Hoje, o desconto é aplicado apenas no ajuste da declaração anual.

Aumento de arrecadação

Quanto mais a tabela fica congelada, mais o governo arrecada com a inflação. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, a cada um ponto porcentual de inflação não corrigido na tabela são mais R$ 2 bilhões por ano nos cofres do governo.

— É um aumento brutal de carga tributária. Nunca imaginamos uma faixa de isenção tão baixa — diz Silva. 

Segundo ele, o congelamento da tabela é a razão do aumento exponencial de declarantes. Enquanto o Unafisco calculava uma entrega de cerca de 32 milhões de declarações do IRPF neste ano, o número ficou em torno de 36 milhões.

— É uma delícia para União, Estados e municípios. É só ficar quietinho que há um aumento da arrecadação — critica.

Para ele, os governadores e prefeitos são "sócios" dessa situação, porque compartilham com a União a arrecadação do IR.

— O presidente Bolsonaro não corrigiu nem aquilo que seria de responsabilidade do governo desde 2018, um reajuste de 24,49% — afirma. 

A correção da tabela foi tema de campanha nas eleições de 2018. Bolsonaro prometeu o reajuste, mas o governo optou por usar o aumento de arrecadação para desonerar tributos, como o IPI, e fazer o parcelamento de débitos tributários para micro e pequenas empresas, além do aumento dos benefícios sociais com a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios.