Justiça concede prazo para Eduardo Leite explicar recebimento de pensão

Após o Partido Novo ingressar com uma ação contra o pagamento da pensão para o ex-governador Eduardo Leite, a Justiça determinou o prazo de 48 horas para que seja prestadas explicações sobre os pagamentos que chegam a quase R$ 40 mil. A decisão foi emitida pelo juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, que faz menção a uma possível “interpretação um tanto forçada” feita pela Procuradoria-Geral do Estado.

Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que estão liderando o movimento, apontam que Leite não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua renúncia. Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão. Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil.

“A lei previa que os ex-governadores teriam direito à pensão. Mas quando Leite se tornou ex-governador já não havia lei nenhuma. Nós a revogamos na Assembleia. O que ele tinha era uma expectativa, não um direito. Isso é o que vale desde sempre para qualquer trabalhador”, explicam os deputado Ostermann e Riesgo.

Em postagem em suas redes sociais, Eduardo Leite tratou a situação como fake news. Disse que "diferente dos demais ex-governadores, não está recebendo pensão vitalícia". Argumentou que o valor que está recebendo é temporário e proporcional ao período em que esteve em vigor a lei que previa esta remuneração a ex-governadores, pontuando que há sustentação legal e um parecer sobre o assunto.