Programa do governo do RS devolve ICMS para famílias de baixa renda; saiba como receber

O governo do Rio Grande do Sul apresentou, na manhã desta segunda-feira (18), um programa para devolver o ICMS pago por famílias de baixa renda. São 432.194 famílias beneficiadas que devem receber por ano R$ 400 pagos em quatro parcelas de R$ 100. O Devolve ICMS vai destinar R$ 175 milhões do tesouro.

Os cartões poderão ser retirados nas agências do Banrisul a partir da segunda quinzena de novembro. No dia 15 de dezembro, o governo fará o primeiro depósito no cartão. As datas de entrega e beneficiados podem ser conferidos no site.

As famílias beneficiadas são as cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de benefício do Bolsa Família ou quando o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

"Serão feitos depósitos pelo estado no cartão que funcionará na função débito, com senha, utilizável em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos. [O cartão] vai ser carregado pelo governo periodicamente", explica o governador Eduardo Leite.

Segundo o governo, a iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, já que em relação à renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do estado.

"É um efeito econômico na medida que estamos falando na camada da população que não tem poupança e com isso poderão ter dinheiro para fazer a economia girar", destaca Leite.