Frente Parlamentar em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar realiza audiência pública na região Celeiro

A Frente Parlamentar em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, lançada no dia 15 de junho na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realiza audiências públicas populares regionais. A região Celeiro recebe o evento virtual no dia 2 de julho, na próxima sexta-feira, a partir das 19h30. A transmissão será na página facebook.com/ptsul.

A Frente é composta por um conjunto de parlamentares de diversos partidos. O coordenador é o deputado estadual Edegar Pretto (PT). O objetivo da Frente é dialogar com a sociedade, mobilizar o setor e sensibilizar o governo do Estado e o próprio parlamento para agilizar a aprovação do Projeto de Lei 115/2021, de Crédito Emergencial para Agricultura Familiar.

Protocolado em maio pela bancada do PT na Assembleia, a proposta visa auxiliar as famílias de agricultores e camponeses atingidas pelos efeitos da estiagem e da pandemia de Covid-19. Conforme o deputado Edegar Pretto, a agricultura familiar no RS sofre com a falta de atenção dos governos estadual e federal, que abandonaram políticas públicas para o setor, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ambos essenciais como fonte de renda para as famílias que produzem alimentos. Os efeitos da pandemia, somados ao da estiagem que se estende desde 2020, agravaram ainda mais a situação das famílias em todo o estado. 394 municípios gaúchos já decretaram situação de emergência.

O projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar, que consiste na aplicação de R$ 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Os recursos ajudarão os agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações (associações, cooperativas e agroindústrias), especialmente as que têm como foco as compras institucionais, as feiras e produção para a subsistência.

O crédito pretende funcionar em duas modalidades. A primeira para a subsistência e venda dos produtos nas compras institucionais onde o agricultor vai poder produzir e pagar a sua dívida colocando os alimentos nas entidades. Para essa são R$ 25 milhões. E a segunda modalidade será operacionalizado pelo Banrisul, Badesul e cooperativas de crédito. O cálculo dos técnicos é de que o governo vai subsidiar os juros, colocando R$ 500 milhões em forma de financiamento.

Uma série de argumentos justificam a criação da Frente Parlamentar e a importância do projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar, como o envelhecimento da população rural motivada pela falta de políticas públicas para a sucessão no campo, e a diminuição da área plantada de alimentos, o que coloca o RS em risco de escassez de oferta e desabastecimento.

Enquanto a área plantada da soja cresceu 49% nos últimos anos, a área plantada de feijão, milho, arroz e trigo reduziu, assim como também diminuiu o número de famílias que produzem leite: em 5 anos, 46 mil abandonaram a produção.

Agricultores familiares e movimentos do campo afirmam que a forma de continuar alimentando a população é através de incentivos ao setor, com políticas públicas como crédito emergencial, que é um projeto que não necessita de um grande recurso público, e vai ter um impacto enorme na produção de alimentos no RS.