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Equipes de fiscalização multam proprietário de residência por aglomeração em Santo Augusto

Decreto Executivo estabelece toque de recolher e proibição de aglomerações
Equipes de fiscalização multam proprietário de residência por aglomeração em Santo Augusto



No primeiro final de semana com medidas mais restritivas de combate ao coronavírus em Santo Augusto, a equipe de fiscalização composta por Vigilância Sanitária, Brigada Militar e Polícia Civil, registrou termos circunstanciados e aplicou multa.

Segundo informações da Vigilância Sanitária, no sábado, 22, as equipes realizaram abordagem em uma residência onde estavam em torno de 15 a 20 pessoas. Foram lavrados três Termos Circunstanciados e o dono da residência foi multado.

De acordo com o Decreto Executivo publicado na sexta-feira, 21, estão proibidas as aglomerações, entendendo por aglomeração duas pessoas ou mais que não sejam do mesmo grupo familiar. Também está proibida a circulação de pessoas das 23 horas às 5 horas e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo, bem como nas ruas, calçadas e praças.

As equipes informaram que a fiscalização seguirá intensa nesta semana, coibindo todas as atitudes em desacordo com a legislação em vigor. A multa administrativa, de acordo com a Secretaria de Finanças, corresponde a R$ 93,07 e no caso de reincidência R$ 186,13 além do encaminhamento ao Poder Judiciário.

O número para denúncias é: 55- 997326031. Santo Augusto registra 92 casos ativos de coronavírus. 

Confira o Decreto Executivo

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Autor

Maira Kempf

Em: 24/05/2021, 07:23

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