MP investiga prefeito de Bagé por alteração na ordem dos grupos de vacinação contra a Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou na Procuradoria de Prefeitos expediente para avaliar, sob o prisma criminal, decisão do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, de alterar a ordem dos grupos na vacinação contra a Covid-19,  imunizando agentes de segurança antes de outros grupos prioritários. Também foi instaurado na Promotoria de Justiça de Bagé um expediente para avaliar o fato sob o prisma da improbidade administrativa. Lara determinou a vacinação antecipada de alguns grupos, o que contraria regra do Plano Nacional de Imunização. As alterações no plano, de gestão do Ministério da Saúde, não podem ser feitas pelos gestores municipais, independentemente do mérito.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Francisco Seabra Mendes Júnior, a Promotoria de Justiça Bagé irá colher dados e examinar se houve violação dos princípios da administração pública (art. 11 da Lei de 8.429/1992), cujas sanções previstas incluem multa, suspensão dos direitos políticos, proibição do direito de contratar com o poder público e perda da função pública. Os princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal, são legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

De acordo com a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinetsck, estão sendo solicitadas informações à Promotoria de Justiça de Bagé e, na sequência, à Prefeitura de Bagé, a respeito da mencionada inversão na ordem de vacinação.

Conforme o cronograma do governo federal, agentes de segurança, como policiais militares, civis e rodoviários, só podem ser vacinados depois de profissionais da saúde, indígenas, idosos, pessoas com deficiência permanente grave, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e profissionais da educação.

Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Bagé respondeu que a escolha em antecipar a vacinação de agentes de segurança foi feita porque a cidade tem registrado casos entre esses profissionais, o que tem exigido que eles se afastem do trabalho para tratamento.

Segundo o município, a vacinação, então, dá segurança para eles continuarem atuando e também para a população, que vai poder continuar contando com eles.

A prefeitura disse que ainda não foi intimada de qualquer ação do MP. Antecipa, no entanto, que o calendário de vacinação previsto para a cidade não sofrerá nenhuma alteração apesar da imunização dos agentes de segurança, e garante o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação.

Bagé está vacinando, agora, idosos com idades entre 72 e 74 anos, além de profissionais da área da saúde que atuam em clínicas particulares e dos agentes de segurança. Conforme a Secretaria de Saúde da cidade, cerca de 400 doses da vacina já foram aplicadas em policiais desde a última sexta-feira (19).