Os
deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (29), por 32 votos a 19 o novo plano de carreira do magistério estadual. Com a mudança, os professores começarão a receber por subsídio, com o excedente formado por gratificações e avanços por tempo de serviço alocado em uma parcela autônoma, que terá o valor congelado.
A votação foi considerada histórica porque o plano, criado em 1974, jamais havia sido alterado nessas proporções. Com a mudança, todos os professores estaduais receberão, como subsídio, o piso nacional da categoria, sem a necessidade de pagamento de completivo.
Antes da votação do texto, os deputados aprovaram a emenda construída na terça-feira (28), em
acordo firmado pelo governo com o MDB, maior partido da base aliada, e com o Cpers.
O líder do governo, Frederico Antunes, disse que o resultado mostra o respeito do governador
Eduardo Leite ao Legislativo:
— Conseguimos, com toda a base aliada, criar uma sinergia em busca de uma mudança necessária para obedecer uma lei que não vinha sendo cumprida (pagamento do piso).
Além do congelamento da parcela autônoma, o pacto garantiu a distância entre as diferentes faixas salariais e a incorporação de gratificação por exercício de função gratificada proporcional ao tempo exercido.
— Estamos confortáveis porque conseguimos amenizar um pouco as perdas da categoria. Agora vamos tentar negociar o pagamento dos dias parados na greve — afirmou a presidente do Cpers, Helenir Schürer.
As discussões sobre o novo plano se estenderam durante toda a tarde desta quarta-feira. Apesar do acordo aceito pelo Cpers, os partidos de oposição rejeitaram a alteração na carreira, alegando que, mesmo com a suavização do texto, os professores sairiam perdendo.
— Os danos reduzidos não foram suficientes para darmos nosso apoio. A carreira vai ficar achatada — justificou Luciana Genro (PSOL).
O
PDT foi o único entre os opositores a apoiar a emenda. Além dos deputados de oposição, cinco integrantes da base do governo rejeitaram o texto principal: Edson Brum (MDB), Issur Koch (PP) Gaúcho da Geral (PSD), Rodrigo Maroni (Pode) Luciano Zucco (PSL) e Capitão Macedo (PSL).
O governo
Eduardo Leite também aprovou na quarta-feira mudanças no Estatuto dos Servidores gaúchos. Por 36 votos a 17, os deputados validaram a reforma na carreira do funcionalismo prevista no pacote apresentado em outubro do ano passado.
Menos controverso do que as demais medidas incluídas no plano de ajuste fiscal, o projeto prevê a possibilidade de teletrabalho mediante controle de produtividade e metas e de redução de até 50% da jornada de trabalho, além de estabelecer o fim do pagamento de diárias em deslocamentos inferiores a 50 quilômetros.
A proposta também extingue a incorporação de vantagens temporais, funções de confiança e cargo em comissão às remunerações do cargo efetivo e à aposentadoria, à exceção dos servidores que cumprirem a atividade no período mínimo de cinco anos consecutivos ou de 10 intercalados. Entre outros pontos, ainda aumenta o valor de abono família para os funcionários públicos com salários mais baixos e amplia a faixa de isenção do vale-refeição.
No conjunto de medidas, estão também novas regras para a participação sindical. O servidor que quiser participar de uma assembleia durante o expediente, por exemplo, não terá sua falta abonada. Já aquele que assumir a direção de uma entidade receberá apenas seu salário básico, isento de eventuais gratificações.
