Senadora Ana Amélia Lemos participou de assembleia da AMUCELEIRO

No último dia 20 de julho, na Câmara de Vereadores de São Martinho, a Associação dos Municípios da Região Celeiro – Amuceleiro realizou assembleia geral com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores dos 21 municípios que compõem a região. O encontro foi coordenado pelo presidente da Amuceleiro e prefeito de Chiapetta Eder Both.

Um dos pontos da pauta era a situação do Trevo do Citegem na BR 468, tendo em vista o grande número de acidentes que vem ocorrendo no local. Para reduzir essas ocorrências os prefeitos definiram que após a autorização do DNIT e de pareceres legais, os municípios da Amuceleiro contribuirão financeiramente para a colocação de blocos de sinalização, com intuito de bloquear o acesso principal da BR formando uma espécie de rotatória. 

Outro assunto abordado foi a definição de projetos de desenvolvimento regional a serem trabalhados no segundo semestre.  O fomento e incentivo às agroindústrias e a implantação da Biorrefinaria de Etanol no município de Campo Novo foram destacados como projetos essenciais para o desenvolvimento econômico da região.

A Segunda parte da reunião contou com a presença da Senadora da República Ana Amélia Lemos, a qual recebeu do Presidente da Amuceleiro um ofício contendo os principais pleitos e reivindicações dos municípios da região.

Abaixo segue relação dos pedidos elencados no documento entregue à senadora:

 

PLEITOS REGIONAIS

• Ponte Interestadual ligando Barra do Guarita (Rio Grande do Sul) e Itapiranga (Santa Catarina) – conhecida como Ponte do Mercosul, importante corredor de escoamento da produção e fortalecimento do turismo regional;
• Aduana do Porto Soberbo em Tiradentes do Sul – hoje o porto encontra-se desativado, sem fiscalização e controle de entrada e saída de pessoas;
• Acessos asfálticos – a região ainda possui dois municípios sem acesso asfáltico, Sede Nova e São Valério do Sul;
• Fortalecimento dos hospitais regionais e de pequeno porte – a região possui 4 hospitais regionais e 8 de pequeno porte, a situação financeira de todos é crítica e a manutenção dos serviços está se tornando inviável, principalmente pelo atraso no repasse das verbas e pela defasagem dos valores da tabela SUS, que urgentemente precisam ser atualizados.
• Fortalecimento cadeia do leite – uma das principais fontes de renda dos municípios da região Celeiro. É necessário políticas públicas de fomento à produção, principalmente para os pequenos produtores que são a maioria e que por falta de incentivo e condições adequadas estão abandonando a atividade.
• Incentivo à instalação de indústrias na região - como é o caso da Biorrefinaria de etanol em Campo Novo, que se concretizada, irá mudar favoravelmente o cenário da economia regional.
• Expansão do Ensino Superior – seja fortalecendo as instituições que já estão presentes na região como apoiando a expansão de novas universidades como é o caso da UFFS;
• Incentivo ao turismo regional, principalmente ao Salto do Yucumã - busca de melhorias na infraestrutura visando o aprimoramento do atendimento aos visitantes do Parque Estadual do Turvo.

 

PROJETOS TRAMITANDO QUE PRECISAM DE SOLUÇÕES IMEDIATAS

• Fim da “farra fiscal” – é preciso consciência e maior responsabilidade quando se criam pisos que beneficiam o corporativismo e que não são condizentes com a realidade financeira das esferas governamentais, principalmente dos municípios;
• Maior flexibilidade para utilização dos recursos da atenção básica em saúde pelos municípios – hoje os recursos vêm “engessados” e inviabilizam a prestação adequada dos serviços à população;
• Decreto do SUSAF - Agilização na assinatura do novo decreto estadual que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, o mesmo irá simplificar o processo de regulamentação e produção de agroindústrias familiares;

 

PAUTAS NACIONAIS

• Royalties - ADI 4719: – retomar a campanha para sensibilizar a ministra e presidente do STF, Carmen Lúcia, a pautar o julgamento da liminar que suspendeu a distribuição justa das receitas dos royalties.
• Lei Kandir – PLP 511/2018: foi aprovado, na Comissão Mista Especial, relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que obriga a União a entregar anualmente R$ 39 bilhões a Estados, ao Distrito Federal e Municípios como compensação pela não incidência do ICMS.
• ISS - substitutivo ao PLP 461/2017: o parecer do relator Luiz Lauro Filho (PSB-SP) estabelece a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma mais justa entre os Entes municipais ao definir quem são os tomadores dos serviços.
• Nova Lei de Licitações - Projeto de Lei 1292/1995 e apensados: após diversas tentativas e a obstrução de alguns deputados e partidos, a comissão especial não conseguiu votar o texto do relator, João Arruda (MDB-PR), com as novas regras para contratações públicas. A matéria deve ser analisada primeiro na Comissão Especial. Caso a proposta siga direto para o plenário da Câmara, outro texto, desfavorável aos Municípios, pode ser apresentado e aprovado.

 

Fonte: Amuceleiro