Desaposentação: INSS pode pedir de volta dinheiro pago a quem ganhou correção na Justiça

Quem recebe uma aposentadoria mais gorda graças à chamada desaposentação pode ter de devolver o que recebeu com a correção do benefício. Estão nesse grupo segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram à Justiça pedir a troca da aposentadoria – já aposentados, ainda trabalhando e contribuindo para a Previdência, solicitavam o direito de renunciar ao benefício para obter outro maior. 

Como o INSS nunca reconheceu esse direito, houve uma enxurrada de ações na Justiça, mas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à desaposentação em 2016, todas as ações sobre o tema passaram a ser julgadas improcedentes. Acontece que houve processos em que a Justiça concedeu liminar mandando o INSS corrigir a aposentadoria de imediato, enquanto não saísse a decisão final – processos seguem correndo em todo o Brasil. Nesses casos, o governo federal já estaria pedindo a devolução da diferença paga. Segurados estariam recebendo cartas informando o valor a devolver por meio de desconto em folha. 

Pode ser, para milhares de aposentados, o fim amargo do sonho de ganhar com a desaposentação. Em 2016, levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) identificou nos tribunais do país 182,1 mil ações judiciais sobre o tema – é o único levantamento e não foi detalhado por Estado. O possível desfecho não chega a surpreender especialistas.

– Era algo esperado. Isso porque a tese da desaposentação era frágil. Eu mesma, por agir de forma mais conservadora, não pedi em nenhuma das minhas ações o início do pagamento antecipado da correção. Segurados podem ter de devolver valores, sim – explica a advogada previdenciária e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

Esperança está de volta ao Supremo Tribunal Federal
A advogada destaca que cada situação precisa ser analisada individualmente: quem está com o processo aberto deve procurar já o seu advogado. Nos casos em que o processo terminou (transitado em julgado), é possível respirar um pouco mais aliviado, principalmente se ele correu em um Juizado Especial Federal (JEF). No caso de ação na Justiça Federal, segundo a presidente do IBDP, existe a chance de o INSS ingressar com pedido de ressarcimento do que foi pago – até dois anos depois de perder a causa. 

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou ainda sobre a questão de devolver dinheiro recebido de boa-fé pelos segurados. Um recurso da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pede que o Supremo impeça o INSS de cobrar o que já foi para o bolso dos aposentados. Este julgamento ainda não tem data para ocorrer.

– Penso que eles (ministros do STF) terão o bom senso de não mandarem devolver esse dinheiro. Um aposentado que já ganha pouco vai devolver como? Mas havia, sim, o risco de acabar tendo de devolver. Por isso, o aposentado precisava ser bem orientado antes de entrar na Justiça – diz o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado (Fetapergs), José Pedro Kuhn.

Fonte: Gaúcha ZH