Daer promete alterar valor de passagens para usuários sem rodoviária até novembro

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que é o órgão gestor do sistema estadual de transporte intermunicipal do Rio Grande do Sul, vai acatar, até novembro, a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cessar cobrança indevida de passageiros que não são usuários de estação rodoviária. De acordo com o diretor de transportes rodoviários do Daer, Lauro Hagemann, serão implementadas duas tabelas: uma prevê a cobrança em passagens com embarque em estações rodoviárias; a outra vai retirar a taxa de 11% dos passageiros que utilizam paradas ao longo do trajeto.

O diretor explica que o trabalho é complexo, já que é preciso analisar cerca de duas mil linhas intermunicipais de longo curso e separar por modalidade. Ele prevê, ainda assim, que até novembro a implementação seja possível. Viagens feitas de forma direta, semi-direta e executiva permanecerão taxadas, enquanto os usuários das linhas da categoria comum deixarão de pagar a alíquota se embarcarem fora de uma rodoviária.

Com isso, também vai ser feita uma análise do percentual repassado às estações. “Precisa-se calcular e efetivamente levantar todos os pontos de parada que nós temos no Estado, fora das rodoviárias, pra daí, sim, fazer o cálculo com uma alíquota nova. E, principalmente a nossa preocupação no Daer, é não penalizar estações rodoviárias dos municípios menores que, por ventura, sabendo que a passagem é um pouco mais barata, esse passageiro pode deixar de usar o serviço e buscar o ônibus na parada seguinte”, adverte Hagemann. Com isso, pode-se alimentar um fenômeno de fechamento de estações rodoviárias no interior, que já existe no Rio Grande do Sul. Conforme o órgão, cerca de 200 municípios não possuem o serviço.

Já a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que recebeu a recomendação do TCE e encaminhou também para o Daer, é responsável pela homologação das tarifas e está analisando a medida. De acordo com o conselheiro-presidente do órgão, Alcebíades Santini, ainda não há consenso sobre a devolução do valor cobrado irregularmente. “Em qualquer relação de consumo, quando a gente paga algo indevido, tem que ser devolvido em dobro e em valores atualizados, mas neste caso de taxas rodoviárias a gente tem que pensar, e a Agergs está propondo isso, em todos os atores envolvidos. Não só a decisão daqui pra frente, mas também esse passado. Como podemos construir uma solução, se é que tem sustentação legal”, defende. Um cálculo extraoficial estima que as empresas tenham lucrado indevidamente cerca de R$ 36 milhões nos últimos três anos – uma média de R$ 1 milhão por mês.

Também está em tramitação na agência o processo que prevê o reajuste do preço das passagens de 2017 – a data-base é em maio, mas conforme Santini o trâmite para chegar na agência demorou neste ano. No ano passado, o aumento ocorreu em agosto e foi de 9,58%. O cálculo em análise para 2017 prevê um reajuste que deve ficar entre 2 e 4%. Na última quinta, o processo foi interrompido pelo pedido de vistas de um dos conselheiros e deve ser retomado em até 20 dias.

Atualmente, cerca de 240 empresas atendem até 50 milhões de passageiros por ano no Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Rádio Guaíba