Piso dos professores é reajustado para R$ 2.298,80 em 2017

O piso pago a professores da educação básica vai passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 em 2017. O anúncio foi feito no fim da manhã desta quinta-feira pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Segundo o ministro, o reajuste de 7,64% garante um aumento real aos educadores, já que ficou acima da inflação do ano passado (IPCA) - de 6,29%. O novo valor entra em vigor amanhã, após publicação no Diário Oficial da União.

"Não tem educação de qualidade sem professores bem remunerados e motivados", disse Mendonça Filho ao anunciar o reajuste em evento em Brasília.

O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro e segue as regras da Lei do Piso, de 2008, que define o mínimo a ser pago aos professores da rede pública em início de carreira, com formação de nível médio e jornada semanal de 40 horas.

O aumento é definido de acordo com o valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No ano passado, o percentual de reajuste do piso foi de 11,36%. 

Situação do RS
O governo gaúcho não cumpre com a lei federal. Atualmente, o valor básico pago a um professor estadual por 40 horas de trabalho é de R$ 1.260,20, segundo dados da Secretaria da Educação e do Cpers Sindicato. No entanto, os 6.387 educadores que recebem abaixo do piso ganham um completivo pago mensalmente pela Secretaria da Fazenda.

O Rio Grande do Sul não é o único estado com dificuldades para cumprir a legislação. Dados do ano passado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) apontam que 14 unidades da federação não pagam o piso como vencimento básico. O Ministério da Educação não tem um balanço sobre a situação.

Além dos estados, a lei também tem repercussão nos municípios. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, reforçou durante o evento as dificuldades das prefeituras em cumprir com a legislação federal, principalmente num momento de crise financeira.