Lei torna hereditária concessão de táxi

A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quarta-feira, em um ponto de táxi na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que permite a transferência de concessões de táxis como herança a familiares. Dilma afirmou que a sua presença na cerimônia de assinatura da medida provisória foi "um reconhecimento à importância atribuída a mais de 600 mil taxistas em todo o Brasil". A presidente afirmou que a lei entrou em vigor ontem mesmo.

O governo federal anunciou também a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de táxis até 31 de dezembro de 2016. Essa medida, comentou Dilma, é uma forma de o governo auxiliar na renovação da frota de táxis brasileira.

A nova lei determina que as licenças de táxi sejam hereditárias. Ou seja, prevê que, em caso de morte do permissionário, a autorização possa ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos. A transferência terá de ser condicionada à "prévia anuência do poder público municipal, e também deve atender a requisitos fixados pela outorga".

Também é estabelecido que a exploração desses serviços dependa de autorização do poder local, assim como os requisitos sejam estabelecidos em lei. "A medida atende a uma reivindicação dos taxistas, pois de agora em diante as famílias destes herdarão a licença para a profissão, e não somente as suas dívidas", enfatizou Dilma.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, disse que Porto Alegre já tem desde 2001 restrições às transferências. Atualmente, na Capital, de acordo com ele, existem 3,9 mil permissionários.

Quanto à lei sancionada por Dilma, o diretor-presidente afirmou ser preciso analisar melhor o texto sancionado pela presidente. "Porém, creio que a lei federal avaliza o nosso projeto", afirmou Cappellari. "No nosso plano consta o fim da permissão após 35 anos do herdeiro, e somente poderá ter uma sucessão, mas é necessário analisar a lei e ver se há necessidade de ajustes no projeto que enviamos", explicou.

Fonte: Correio do Povo

Postado por Fernando Almeida