Governo do Estado apresenta propostas para impasse das áreas indígenas no RS

O Governo do Estado reuniu-se nesta segunda-feira (19), em Erechim, com agricultores (representados pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar - Fetraf) e Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio - Funai, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, a fim de solucionar a questão da possibilidade de reintegração de posse das áreas indígenas no Estado. Ainda nesta semana, o Governo gaúcho reúne-se com os indígenas. Cerca de 60 terras no Rio Grande do Sul são reivindicadas pela comunidade indígena.

"A posição do Governo é de defesa dos diretos dos indígenas e dos agricultores. Considerando do ponto de vista histórico da ocupação destas terras, elas foram colonizadas legalmente por agricultores, que pagaram por estas propriedades, mas existem pequenas áreas que são demarcadas como indígenas", resumiu o secretário Ivar Pavan.

O grupo de trabalho - formado pelo chefe de gabinete do governador, Ricardo Zamora, o secretário de Desenvolvimento Rural e Pesca, Ivar Pavan, a Procuradoria Geral do Estado e Assessoria Superior do governador - elaborou um conjunto de proposições para solucionar o impasse. As propostas do Governo do Estado são:

- Viabilizar indenização (recursos obtidos em parceria com Governo Federal) aos agricultores de algumas áreas que foram colonizadas ilegalmente, ou seja, eram indígenas e foram comercializadas;
- Revisão das portarias já publicadas, de Mato Preto (Getúlio Vargas) e Passo Grande da Forquilha (Sananduva);
- Suspensão da publicação de novas portarias até que se defina uma política de garantia dos direitos das partes;
- Para resolver a questão, o Governo do Estado entende que não basta a terra, mas um conjunto de políticas públicas voltado para as comunidades indígenas (como moradia, educação, saúde).

Caso as partes envolvidas aceitem essas propostas, o Governo gaúcho apresentará as proposições ao Ministério da Justiça. Em caso de não haver acordo, o assunto será debatido judicialmente.

Fonte - Governo do RS

Postado por André Motta

Foto: Ramiro Furquim/Sul21