CPI da Telefonia presidida pelo deputado santoaugustense, Ernani Polo realiza audiência pública hoje

Nesta sexta-feira (16), a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa irá promover audiência pública em Santa Cruz do Sul para ouvir a comunidade sobre a prestação de serviços das telefônicas na região. A reunião acontece às 13h30 na Câmara Municipal de Vereadores do município, na rua Júlio de Castilhos, nº 567.

De acordo com o deputado Ernani Polo (PP), presidente da Comissão, a interiorização das audiências é importante para que todas as regiões do Estado possam dar seu depoimento sobre a qualidade do serviço de telefonia.

Histórico da CPI

A CPI foi instalada dia 23 de abril de 2013 no Legislativo gaúcho com o objetivo de investigar a responsabilidade pela ineficácia dos serviços prestados pelas empresas no Rio Grande do Sul. O relatório final dos trabalhos deverá ser entregue em 5 de novembro de 2013.

Depoimentos prestados

O órgão técnico já ouviu depoimentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual e Federal, Procons, representantes da CPI da Telefonia da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel RS), deputados federais e estaduais, Tribunal de Contas da União (TCU), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag), Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e União dos Vereadores do RS (Uvergs), engenheiros, e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Novo marco regulatório para as telecomunicações

A CPI também está promovendo abaixo-assinado para mudar a legislação das telecomunicações, na tentativa de atualizar as normas de acordo com o expressivo aumento de linhas desde 1997, data do atual marco.

O documento, que contém reivindicações, será entregue à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Comunicações para que a legislação seja alterada, possibilitando assim, maior fiscalização das operadoras por parte da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) e haja, consequentemente, uma melhora na qualidade dos serviços prestados.

Principais reivindicações para a edição da legislação

1) Igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago;

2) Fim da tarifa básica da telefonia fixa;

3) Eliminação da tarifa de interconexão;

4) Disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (on line);

5) Desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica;

6) Aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da ANATEL das áreas de cobertura para celulares e banda larga em municípios, priorizando o meio rural;

7) Venda de novas linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis;

8) Criação de um mecanismo de “aceite” do usuário, na relação com a operadora, quando houver contratação de novos planos ou mudança dos mesmos;

9) Que a ANATEL delegue para as agências reguladoras estaduais o poder de fiscalização, a exemplo do que hoje ocorre com o setor de energia elétrica;

10) Eliminação da tarifa de deslocamento, quando o usuário está em outra área de cobertura.

11) Serviço de atendimento ao cliente (presencial) nas 100 maiores cidades brasileiras;

12) Redução da terceirização no setor de telecomunicações.

Fonte e Foto - Site Dep.Ernani Polo