Medida provisória do Código Florestal recebe mais de 600 emendas

A medida provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até essa segunda, dia 4, último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

Desde que o Congresso passou a adotar o modelo de comissões mistas, que analisam as sugestões de modificação antes das medidas provisórias começarem a tramitar, nenhuma MP havia recebido tantas emendas. A medida que mais tinha recebido emendas até agora foi a 568/2012, que trata da reestruturação de carreiras de servidores públicos federais, com 480 destaques.

A partir de agora, o relator do texto da MP 571, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), terá que dizer em seu parecer quais delas irá incorporar ao texto e quais rejeitará. Os trabalhos da comissão mista que irá analisar a matéria começam nesta terça, dia 5, com reunião de instalação. A medida começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados no dia 28 deste mês.

A medida provisória do Código Florestal foi editada pela presidente Dilma Rousseff depois que ela vetou diversos trechos do projeto aprovado no Congresso. Com a edição da medida, a presidente retomou o texto que havia sido acordado pelo governo com o Senado e que foi alterado na Câmara, principalmente pela bancada ruralista.

Entre os pontos mais polêmicos da MP, está o trecho que trata da recomposição de áreas desmatadas irregularmente. Os deputados haviam rejeitado a proposta de recomposição aprovada pelo Senado e instituído anistia a quem desmatou. Mas a presidente vetou o artigo aprovado pelos deputados e recolocou o programa de recomposição florestal no texto da medida provisória.

Mais cedo, o relator disse esperar que o alto número de emendas sugeridas à MP sirvam para ajudá-lo a resolver o impasse criado pelas diferenças entre os textos do Senado e da Câmara.

– Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências – disse Luiz Henrique.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL