Justiça Federal determina que todos os candidatos tenham acesso às redações do Enem

A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos os 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 a cópia das correções da prova de redação. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep já informaram que vão recorrer da decisão.

O edital do Enem não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na redação, por isso muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. Em sua decisão, o juiz federal Luís Praxedes da Silva disse que o cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas configura "ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório". O magistrado determinou o cumprimento imediato da decisão.

O MEC já informou que a partir da edição do Enem deste ano, todos os participantes terão acesso ao espelho da correção das redações, conforme determinou acordo firmado com o MPF no Distrito Federal em 2010.

Segundo o ministério, até o último Enem não havia uma ferramenta digital disponível que permitisse a consulta dos milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação. O sistema adotado nas inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que não apresentou problemas neste ano, permitirá que o procedimento de consulta online à correção seja adotado em 2012.

De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em um casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.

Desde 2009, quem participa do Enem pode utilizar a nota para disputar vagas em universidades públicas por meio do Sisu, que dispensa o aluno de fazer o vestibular. A lista dos aprovados para o primeiro semestre de 2012 foi divulgada pelo MEC na sexta-feira. O Enem também é pré-requisito para quem quer pleitear uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni).


Fonte: Agência Brasil