Trabalhadores e empresários criticam nova lei do aviso prévio

Com a mudança, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço

Trabalhadores e empresários criticaram a mudança na lei do aviso prévio, sancionada pela presidente Dilma Roussef. Pela nova regra os trabalhadores passam a ter direito ao mínimo de 30 dias de aviso prévio e mais três dias a cada ano trabalhado na mesma empresa, com limite de 90 dias.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) a medida nasce quase sem efeito, já que para chegar ao limite de 90 dias, o empregado precisa ter 20 anos de serviço. O presidente da CUT no Estado, Celso Woyciechowski, afirma que o impacto é limitado.

— São poucos trabalhadores, talvez 1%, que chegarão a ter o benefício de 90 dias de aviso prévio. É uma regulamentação extremamente inóqua — disse.

Os empresários reclamam do aumento nos já pesados encargos. O impacto da mudança ainda será avaliado. O presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado, Vitor Koch, entende que o aviso prévio é um direito do trabalhador, mas defende uma discussão maior.

— Não podemos impor uma legislação, especialmente pessoas que não são emprendedoras e que legislam no país, e que criam leis absurdas que nós empresários e empreendedores precisamos absorver — criticou.

Atualmente, quando um trabalhador é demitido ou pede demissão, deve permanecer por 30 dias na empresa. A regulamentação deve entrar em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quinta-feira.

RÁDIO GAÚCHA