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Governo do Estado prepara ação em defesa do piso nacional dos professores
A Procuradoria Geral do Estado deve protocolar nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, uma petição oficializando que o Governo do Estado é contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que visa revogar a lei que instituiu o piso nacional dos professores.
A Adin foi solicitada em 2008 por 5 governadores, entre eles a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius. "Queremos mostrar aos ministros do STF que o nosso governo é favorável e fará todos os esforços para cumprir com o piso dos professores", ressalta o secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. A petição já vinha sendo elaborada pela assessoria jurídica do governador.
De acordo com o artigo 5° da lei número 9.868, depois de proposta a ação direta, não se admite desistência.
Ainda no primeiro semestre deste ano o Governo Tarso irá convocar os professores para negociar a forma de pagamento do piso. Desde a campanha eleitoral o governador vem ressaltando que a concessão do benefício é um compromisso, mas em função das dificuldades financeiras do Estado ele será pago de forma processual.
O piso nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei nº 11.738/2008.
Fonte: Governo do Estado
Autor
lccomunic
Em: 19/01/2011, 22:00
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