Rádio
Nenhum programa no ar
Legislatura termina com recorde na produção de leis
Com o início do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (23), o Congresso encerra as votações com recorde na produção legislativa. Entre 2007 e 2010, foram sancionadas ou promulgadas 912 leis ordinárias, 12 leis complementares e 14 emendas constitucionais. Trata-se do maior resultado desde a redemocratização (ver tabela abaixo). Os números podem ser ainda maiores, já que outros projetos de lei aprovados pelo Congresso aguardam a sanção da Presidência da República.
Produção legislativa do Congresso Nacional 938 Entre as explicações para o recorde na produção legislativa está a reinterpretação do trâmite das medidas provisórias, que fez com que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovasse a marca de 230 proposições no ano passado. Neste ano, com o recesso motivado pelas eleições, o Plenário aprovou 112 proposições - 3 propostas de emenda à Constituição, 22 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 13 projetos de lei, 67 projetos de decreto legislativo e 2 projetos de resolução. Já as comissões permanentes da Câmara aprovaram conclusivamente 196 projetos de lei ao longo deste ano. Os deputados também mantiveram trabalhos em 91 comissões temporárias e três comissões parlamentares de inquérito. No total, as comissões realizaram 897 reuniões. Os deputados ouviram o depoimento de 1.769 participantes em audiências públicas, seminários e outros eventos.
1987-1990
1991-1994
1995-1998
1999-2002
2003-2006
2007-2010*
Leis ordinárias
573
816
804
860
803
912
Lei complementar
10
17
14
20
8
12
Emenda constitucional
0
4
16
19
14
14
Total
583
837
834
899
825
*Sancionadas ou promulgadas até 22/12/2010
Agenda para 2011Entre as proposições discutidas ao longo desta legislatura, ficaram para a agenda legislativa de 2011:
- piso nacional para policiais e bombeiros (PEC 300)
- redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95)
- ampliação da licença gestante para 180 dias (PECs 30/07 e 515/10)
- reforma tributária (PEC 31/07)
- reforma do Judiciário (PEC 385/05)
- aposentadoria compulsória aos 75 anos (PEC 42/03)
- expropriação de terras com exploração de trabalho escravo (PEC 438/01)
- inclusão do cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional (PEC 115/95)
- regulamentação dos recursos da saúde e Contribuição Social para Saúde (PLP 306/08)
- tributação de grandes fortunas (PLP 277/08)
- bingos (PL 2944/04)
- fim do fator previdenciário (PL 3299/08)
- política de salário mínimo (PL 1/07)
- repatriamento de recursos depositados no exterior (PL 113/03)
- acesso à internet em estabelecimento de ensino (PL 1481/07)
- reformulação do Código de Trânsito (PL 2872/08)
- direito de avós visitarem netos (PL 4486/01)
- Estatuto dos Garimpeiros (PL 5227/09)
- regulamentação do lobby (PL 6132/90)
Autor
lccomunic
Em: 22/12/2010, 22:00
Ação integrada entre Brigada Militar, Polícia Civil e Força Tática integra a Operação Cerco Fechado para combater a criminalidade na cidade.
Com a captura do suspeito neste domingo, forças de segurança concluem a responsabilização de todos os investigados pelo homicídio e pela ocultação do corpo da vítima santo-augustense.
Honda Civic e Chevrolet S10, ambos com placas de Ajuricaba, colidiram no km 75 da rodovia; vítima fatal foi identificada como Nathanael Soares
Programação contará com almoço festivo, Grenal de Bombachas e Gaitaço Livre na sede do América FC em Santo Augusto
Enquanto adversários políticos confirmam presença no Parque Assis Brasil, presidente reeditou histórico de baixa assiduidade na feira agropecuária gaúcha.
Evento terá início as 17h
Paulo Gonet argumenta que o ministro André Mendonça extrapolou competências ao ordenar à Polícia Federal apuração contra integrante do STF sem aval do Plenário.
Empresa fundada em Chiapetta, antiga Skynet, conta atualmente com mais de 50 colaboradores, quatro lojas físicas e atuação em 12 municípios da região
Com a captura do suspeito neste domingo, forças de segurança concluem a responsabilização de todos os investigados pelo homicídio e pela ocultação do corpo da vítima santo-augustense.
Cerimônia de entrega ocorrerá no dia 14 de setembro, no CTG Carreteiros dos Pampas, com transmissão ao vivo pela Rádio Querência.
Prefeito e equipe acompanharam os primeiros trabalhos do trecho que promete facilitar o transporte e impulsionar a economia regional